Pagamento do imposto pode ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. Contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até o...
A Secretaria da Fazenda publicou na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial, a portaria com as datas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade...
Projeto de Lei Ordinária é de autoria do deputado Hermínio Coelho (PCdoB) O deputado Hermínio Coelho é autor do projeto aprovado na última terça-feira (4) na...
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais confirmou, nos autos do Recurso Inominado (RI) nº 0002552-25.2017.8.01.0070, a obrigação do Estado do Acre à concessão de isenção...
Após seis meses de instalação em novo prédio e endereço, atendimentos no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) dobraram, segundo Orlando Barbonaglia da Silva, delegado...
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) implantou o sistema online para atender os contribuintes inscritos na dívida ativa com débitos no Imposto sobre a Propriedade de...
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