MÔNICA BERGAMO – SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro Luiz Fux do STF (Supremo Tribunal Federal) devolveu para julgamento o processo sobre a constitucionalidade do indulto natalino...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco continuar o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano...
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