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O presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou claro que não irá revogar o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a...
Não há indícios de inconstitucionalidade “na graça” concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo...
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou que o presidente Michel Temer excluirá crimes de corrupção do indulto natalino deste ano. Segundo o ministro, o decreto será assinado até sexta-feira...
A senadora Ana Amélia (PP-RS) manifestou em Plenário, nesta quarta-feira (28), preocupação com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da ação referente ao indulto de...
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou hoje (28) que na sua gestão não será concedido indulto natalino. A medida é constitucional e é uma prerrogativa do presidente da...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento da ação que questiona a validade das regras do indulto concedido pelo presidente...
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