Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada na última semana pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) contra o decreto estadual que anula a criação...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nessa terça-feira (4) a criação e emancipação do município de Boa Esperança do Norte, que antes era distrito do município...
Foi arquivado nesta quarta-feira (27) pelo Senado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2019. O texto tinha objetivo de anular o decreto presidencial que modificou a Lei...
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