O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional, nessa quinta-feira (10), uma lei municipal de Sinop, ao norte do estado, que proibia a distribuição, exposição...
Em sessão na última segunda-feira, 18, o Tribunal Pleno Judiciário julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia contra...
Mais de trinta projetos foram distribuídos na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizada na manha desta terça-feira (28) presidida pelo deputado Marcelino...
Um Decreto publicado no último dia 30 de maio de 2018 (n. 9.393) vem deixando muitos administradores confusos. A nova regra alterou expressivamente a alíquota do...
Nesta quinta-feira (7 de junho) será lançado pela Editora Lumen Juris o livro “Inconstitucionalidade parcial da Lei Estadual (MT) 8033/2003 – Necessidade de revisão da lei...
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