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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (06/02/2020) que irá encaminhar ao Legislativo um projeto de lei que muda o Imposto sobre Circulação de Mercadorias...
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A partir de 1º de setembro do corrente ano, o Estado de Rondônia possui novas regras para o segmento de autopeça e para as concessionárias de...
O governador Mauro Mendes (DEM) assinou o decreto que determina a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos produtores de café, na...
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O presidente da Assembleia Legislativa-AL/MT, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que o Governo do Estado apresentou um documento preliminar com alterações no projeto de lei que...
A alíquota cobrada para a comercialização de etanol combustível dentro de Mato Grosso atualmente é a menor do País, no comparativo com os demais estados. Atualmente,...
O Projeto de Lei Complementar (PLC) do governo do Estado que estabelece mudança na cobrança de ICMS de produtos em Mato Grosso foi alvo de audiência...
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