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Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) concedeu liminar que declarar como inconstitucional a cobrança do ICMS da energia solar injetada na rede...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a autonomia dos estados de definirem a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos...
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quinta-feira (10), que o Ministério da Justiça deve entrar com ações contra estados por conta do preço dos combustíveis....
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), presidente do partido no Estado, disse à imprensa na tarde desta segunda-feira (31), que a...
O Governo de Mato Grosso deixará de arrecadar, por ano, cerca de R$ 1,2 bilhão, em decorrência das reduções de Imposto sobre Operações relativas à Circulação...
O governo de Rondônia confirmou que vai continuar com o congelamento dos preços de referência para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos...
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que irá debater com os prefeitos a proposta polêmica do Estado de mudança no repasse do...
O Governo de Rondônia, juntamente com os demais Estados, decidiu prorrogar por mais 60 dias o congelamento do valor de referência utilizado como base de cálculo...
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), aprovou a prorrogação do congelamento do valor nominal dos combustíveis, que serve de...
Primeiro secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (DEM) afirmou que ainda não está convencido do benefício do projeto encaminhado pelo Governo, que estabelece mudança...
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