Direto de Brasília6 anos atrás
Calúnias sobre crimes hediondos, como estupro, poderão ter pena aumentada
A denúncia falsa sobre crimes hediondos, como estupro ou latrocínio, deverá ter punição endurecida pelo Código Penal. Um projeto de lei com esse objetivo (PL 3.462/2019)...
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