Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7) a Lei 13.800, de 2019, que regula a criação de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar,...
Após amplo acordo político, a comissão mista da Medida Provisória 851/2018 encerrou suas atividades nesta terça-feira (27) com a aprovação do relatório da deputada Bruna Furlan...
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