O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 198, de 2023, que evita a queda brusca nos repasses do Fundo de Participação dos...
A União Federal vai repassar às prefeituras de todo o Brasil, na próxima quinta-feira (30), um total de R$ 3.663.782.138,98 relativos ao Fundo de Participação dos...
Os cofres municipais do Acre recebem na próxima sexta-feira, 10 de julho, o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São R$18.099.864,15...
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