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Brasil, quinta, 21 de novembro de 2024.

Jornal O NORTÃO

Todos os textos : "faltas"

Direto de Brasília6 anos atrás

Escola deve alertar Conselho Tutelar quando aluno atingir 30% do limite de faltas

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.803, de 2019, que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos...
Direto de Brasília6 anos atrás

Projeto exige notificação de Conselho Tutelar com faltas escolares superiores a 30%

A notificação de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio ao Conselho Tutelar será obrigatória quando superiores a 30% do percentual permitido em lei,...
Direto de Brasília6 anos atrás

Projeto diminui número de faltas escolares a partir do qual os Conselhos Tutelares são acionados

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) recebeu da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PLC) 89/2018, que determina a notificação imediata aos Conselhos Tutelares...

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