Criada no dia 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.069, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completa 32 anos nesta...
A Polícia Civil concluiu que a adolescente de 14 anos que efetuou o disparo contra a amiga Isabele Guimarães Ramos, de mesma idade, cometeu um ato infracional análago a homicídio...
Quase três décadas após a promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda enfrenta desafios para que a lei seja cumprida de forma integral e garanta...
Mudança no ECA vale para viagens rodoviárias ou aéreas. Nova regra não isenta menores de 12 anos de apresentar documento oficial com foto para embarcar em...
Uma das ações ocorrerá nos semáforos, no centro da cidade, para sensibilizar motoristas sobre os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Sensibilizar e informar...
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