Contribuinte com débitos tributários no Estado, referentes ao não recolhimento dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem a oportunidade...
Pessoas, empresas e associações que tenham dívidas junto ao governo federal poderão quitar os débitos pela internet. A ferramenta foi disponibilizada pela Advocacia-Geral da União e...
Projeto de Lei (PL) 1272/2019, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) cria regras para a cobrança de dívidas geradas por relações de consumo, para garantir transparência no cálculo...
O Brasil experimentou nos últimos anos uma grande expansão do crédito, o que possibilitou o aumento de consumo de diversos tipos de bens por grande parte...
Números refletem período de trabalho de janeiro a dezembro de 2018, incluindo três mutirões Mais de R$ 56 milhões em dívidas foram renegociados por contribuintes em...
Lei entra em vigor em 30 dias; débito precisa estar inscrito em dívida ativa O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, sancionou a Lei nº 2.549,...
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, projeto de conversão em lei de medida provisória que permite a renegociação de dívidas rurais no âmbito do Programa...
Contribuintes em débito com a Prefeitura de Porto Velho têm até o dia 28 de dezembro para aderirem ao Refis Municipal, Programa de Estímulo à Regularização...
Os débitos com o Município poderão ser parcelados em até 36 meses, com descontos que podem chegar até 100% Com objetivo de facilitar a vida das...
A Prefeitura de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, divulgou na quarta-feira (24) que a 3ª edição do Programa de Recuperação de Crédito (Refis) entrou em...
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