O presidente Jair Bolsonaro revogou a possibilidade de integrantes das polícias civis estaduais e das forças auxiliares portarem arma de fogo fora de sua localidade de...
A Promotora de Justiça, Myrna Teixeira Mendoza, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público do Acre (MPAC), emitiu a Recomendação...
Um decreto do presidente da República publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União suspende o uso dos radares móveis nas rodovias federais. O Sindicato...
As secretarias da Saúde e da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural estão elaborando um novo decreto para regulamentar o fracionamento e comercialização de carnes, fiambres e...
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou, na semana passada, um projeto (PDL 395/2019) para sustar os efeitos do decreto que exonerou os integrantes do Mecanismo Nacional...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13), por unanimidade, conceder uma liminar (decisão provisória) para limitar o alcance do decreto que extingue todos os colegiados ligados à...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira (5), o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos...
O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem(11) que, na semana que vem, vai editar um decreto voltado para caçadores, atiradores e colecionadores de armas no país. A informação...
O governo federal revogou o decreto que ampliava o número de servidores autorizados a impor sigilo a documentos públicos. A revogação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada hoje (27)...
Um decreto publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (26) prorrogou o uso das Forças Armadas para a proteção do perímetro de segurança da penitenciária...
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