Os deputados aprovaram, na última sessão do ano, na terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 262/18, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (17) que municípios não podem criar loterias por meio de leis próprias, pois a Constituição estipula que...
Comentários