Direto de Brasília5 anos atrás
CDH aprova proposta que amplia proteção de criança vítima de violência doméstica
Projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.06, de 1990) para estender aos jovens vítimas de violência doméstica ou...
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