Mato Grosso poderá ter um cadastro estadual de pessoas condenadas por estupro. O Projeto de Lei (PL) 859/2020 autoriza o governo estadual a reunir dados pessoais completos dos...
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público analisou o mérito de 30 matérias em reunião ordinária nesta quarta-feira (24). O Projeto de Lei nº 105/2019, que...
Condenados pela Justiça por crimes hediondos cometidos contra pessoas com violência podem perder o direito ao benefício de progressão de pena. Tramita na Casa a PEC 47/2019 prevendo...
Ministro do STF deferiu pedido apresentado pelo PCdoB; decisão se estende ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Efeito não é imediato e caberá a advogados...
A senadora Ana Amélia (PP-RS) manifestou em Plenário, nesta quarta-feira (28), preocupação com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da ação referente ao indulto de...
O ex-chefe de gabinete da Defensoria Pública de Mato Grosso, Emanoel Rosa de Oliveira, e o ex-chefe do Setor de Transportes do órgão, Hider Jará Dutra,...
Quatro envolvidos no assassinato do dentista Josilei da Silva Gaspar, de 37 anos, em setembro de 2017 em Juara (a 694 km de Cuiabá), foram condenados...
A Justiça de Mato Grosso condenou os médicos legistas Manoel Francisco de Campos Neto, Jorge Paulete Vanrell e a Editora Universitária de Direito LTDA por usarem...
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