A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais...
As pessoas com deficiência permanente poderão ser dispensadas de confirmar tal condição todas as vezes que fizerem um concurso público. O Projeto de Lei (PL) 2.648/2023,...
Os editais de licitação podem prever um percentual mínimo para contratar pessoas retiradas de situação análoga à de escravo. É o que prevê o projeto de...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que garante às crianças e adolescentes menores de 16 anos o direito de viajar...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar neste mês o projeto de lei (PL) 3.713/2019, que altera as regras sobre registro, posse e venda...
Definidos os blocos partidários, senadores seguem na articulação para escolher as presidências das 14 comissões permanentes da Casa, responsáveis por analisar projetos e promover audiências públicas,...
Ministro da Justiça licenciado do governo Temer na época, Alexandre de Moraes foi aprovado em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para...
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) vai apresentar na quarta-feira (18) o relatório da reforma tributária (PEC 110/2019) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta,...
O plenário do Senado aprovou hoje (18) a revogação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o acesso da população a compra e posse de...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira (5), o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos...
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