Visando dar mais clareza ao texto da Lei 11.150/2020, que reduz o valor das mensalidades na rede privada, em decorrência da suspensão de aulas presenciais nas escolas e...
Em abril deste ano, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu do Poder Executivo a mensagem de número 39, que passou a tramitar no Legislativo...
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na última semana, o projeto de lei que proíbe a cobrança de multa, juros e outras...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na última semana, quatro projetos de lei que determinam novas medidas sobre a cobrança de dívidas e serviços...
O Governo do Acre enviará nesta segunda-feira, 27, à Assembleia Legislativa (Aleac) um Projeto de Lei (PL) que isenta consumidores de baixa renda do pagamento do...
Com a intenção de dar um “alívio” para os servidores públicos estaduais e municipais em Rondônia durante o período de pandemia no Estado, o governador Marcos...
O Governo de Mato Grosso prorrogou o pagamento do IPVA de 2020, que venceria nos meses de maio e junho. Com isso, o imposto dos veículos...
Além de determinar que o fornecimento residencial de água seja religado para todas as unidades consumidoras inadimplentes de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) determinou no...
O Deputado federal Mauro Nazif (PSB – RO), protocolou na segunda (23), ofício na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para propor a suspensão da...
O presidente Jair Bolsonaro defendeu mais uma vez hoje (9) uma mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre...
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