A situação do Projeto de Lei que coloca um teto para incidência do ICMS em combustíveis, alimentos e energia é simples. Todo mundo aceita, todo mundo...
O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que suspende os reajustes anuais da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na conta de energia no Ceará pode aliviar...
A Câmara aprovou na noite de hoje (18) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no...
Revisão busca garantir benefícios Em obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto de lei que contempla a recomposição salarial de servidores servidores municipais de...
O projeto de lei 138/2022 que cria 3.500 cargos efetivos de professor na Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) ganhou urgência na tramitação na Câmara dos Vereadores...
Deputados rejeitaram em plenário nesta quarta (06) o pedido de urgência para votação do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. Foram 249 votos...
Após tramitar por 31 anos no Congresso, o projeto que legaliza a jogatina no Brasil foi aprovado pela Câmara por 246 votos contra 202. A Casa...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (15/2), em dois turnos, a proposta que aumenta de 65 anos para 70 anos a idade dos nomeados aos...
O perfil da Câmara dos Deputados no Twitter se desculpou nesta terça-feira (25/1) por ‘curtir’ uma publicação da página intitulada “Morte” que traz a foto de...
O Senado aprovou o projeto que permite a mulheres, idosos e pessoas com deficiência desembarcarem à noite fora dos locais de parada de ônibus (PL 3.258/2019)....
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