O Projeto de Lei número 2081, proposto originalmente em outubro de 2022, pretende alterar alguns aspectos legais a fim de estabelecer um limite de juros em empréstimos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (16) maioria de votos para confirmar a validade de dispositivo da Lei nº 12.852/13, conhecida como Estatuto da Juventude. A norma...
A prorrogação do auxílio emergencial do Governo do Estado de Rondônia executado por meio do programa AmpaRO da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento...
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (27), durante sessão na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o projeto de lei que institui, no Estado, o Programa Extraordinário...
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, entrega, nesta sexta-feira (28), 716 moradias a famílias de baixa renda das cidades de Várzea Grande e Cuiabá, em...
Estudantes de baixa renda da rede estadual de Mato Grosso poderão vir a ser assistidos pelo estado para garantir a própria alimentação no período de recesso...
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a proibição do corte de energia por falta de pagamento de consumidores de baixa renda. Além disso,...
O Governo do Acre enviará nesta segunda-feira, 27, à Assembleia Legislativa (Aleac) um Projeto de Lei (PL) que isenta consumidores de baixa renda do pagamento do...
Gestores, técnicos municipais e gerentes das Regionais da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) participaram em Porto Velho de uma capacitação com...
Estudantes oriundos de família com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, poderão ter reservadas 50% das vagas que ficarem ociosas em universidades...
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