O Projeto de Lei de Contribuições às Entidades do Terceiro Setor (PL de 27 de Julho de 2020) foi aprovado no final de agosto e agora é oficialmente...
A Câmara de Cuiabá aprovou o projeto enviado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para a destinação do auxílio financeiro temporário de R$ 500 para 1.687 trabalhadores autônomos...
Projeto que libera o repasse, pela União, de quase R$ 1,95 bilhão para os estados, Distrito Federal e municípios referentes às compensações previstas na Lei Kandir,...
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