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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinarão nesta sexta-feira, 21, um novo decreto de...
Recadastramentos de armas de uso permitido superaram a expectativa, no entanto, uma em cada seis armas de uso restrito (mais de 8 mil) não concluíram o...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar neste mês o projeto de lei (PL) 3.713/2019, que altera as regras sobre registro, posse e venda...
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu prazo de 60 dias, contados a partir desta quarta-feira (1º), para que proprietários de armas de uso permitido...
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O PSOL apresentou no dia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7072) contra a Lei n.° 5.297 do Estado de Rondônia, que reconhece automaticamente a necessidade...
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