A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição...
Ele já foi chamado de “PL do Desmatamento” e chegou a ser vetado pelo governo de Mato Grosso. Mas, aparentemente, só por questões de vício de...
As portarias de indeferimento de 101 pedidos analisados pela Comissão Nacional de Anistia, nas últimas sessões de 2019, forma publicadas nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da...
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que isenta partidos políticos de multas e penalidades por infrações da legislação eleitoral. O teor...
Deve ser votado na próxima terça-feira (26) em Plenário o projeto que concede anistia aos policiais militares do Espírito Santo e do Ceará que participaram de...
Em sua primeira entrevista após ter se declarado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó acenou com a possibilidade de conceder anistia ao presidente Nicolás Maduro e...
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (12) que recomendará ao presidente Michel Temer o veto à isenção de multas aos caminhoneiros e empresas transportadoras durante...
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