Supremo Tribunal Federal homologa delação de Malouf que acusa Taques de caixa dois

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu aval ao acordo de delação premiada de Alan Malouf, um empresário que diz ter participado de um esquema de repasses de caixa dois e desvio de dinheiro público que envolve o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB).

A colaboração é sigilosa e foi homologada no dia 19 de abril, apontam documentos obtidos pela Folha. Parte da documentação do acordo foi enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

O líder do PSDB na Câmara Nilson Leitão (PSDB) também é citado como uma das lideranças do esquema.

Atualmente, Taques tenta a reeleição e Leitão concorre ao Senado. Procurados, os dois negam ter cometido irregularidades.

Na delação feita à Procuradoria-Geral da República, Malouf afirma que captou R$ 10 milhões em recursos não contabilizados para a campanha de Pedro Taques ao governo, em 2014, então candidato do PDT.

A conta, diz ele, era administrada por Júlio Modesto, que virou o chefe da Casa Civil matogrossense. 

Segundo Malouf, Taques recebeu R$ 10 milhões em caixa dois. O delator afirma que “esteve reunido mais de 100 vezes com o governador Pedro Taques em sua residência para tratar de assuntos financeiros ligados a campanha de 2014”.

Ele diz que presenciou encontro entre o então candidato a governador e o ex-governador Silval Barbosa —também delator no STF, Silval diz que Taques pediu R$ 12 milhões em caixa dois.

Malouf foi condenado a 11 anos de prisão pela Justiça de MT sob acusação de integrar organização criminosa, mas não está preso. Alguns benefícios da delação são redução de pena e alteração do monitoramento da tornozeleira eletrônica neste processo.

Ele foi condenado no âmbito da Operação Rêmora, que investigou desvios de R$ 56 milhões da Secretaria de Educação do Estado por meio de contratos. À PGR, Malouf disse que o dinheiro seria usado para sanar dívidas não declaradas da campanha.

Algumas das acusações já haviam sido feitas em depoimento à Justiça do estado, mas não resultaram em processo contra o governador.

Leitão, de acordo com o delator, comandava a operação de desvios.

Taques sabia que o dinheiro captado para a campanha seria pago, segundo Malouf. Ele diz que informou, diretamente ao governador, que empresários efetuaram pagamentos destinados a Nilson Leitão.

Malouf também diz que, quando o esquema foi descoberto, se reuniu em duas ocasiões com Taques na sede do governo e o informou dos riscos. O governador, segundo ele, respondeu que “daria um jeito de resolver”.

Procurado pela reportagem, o advogado de Malouf, Huendel Rolim, não comentou o assunto. No entanto, afirmou em nota que tenta anular a condenação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que entende não ser competente para o caso.

Governador diz que afirmações de delator são fantasiosas

Em nota, o governador Pedro Taques negou “enfaticamente as afirmações levianas do investigado Alan Malouf”.

Segundo ele, todas as movimentações financeiras da campanha de 2014 foram registradas na prestação de contas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Taques diz que já prestou depoimento à PGR sobre o assunto e apontou equívocos nas falas de Malouf. Diz que não fez acordo com Silval.

Para o tucano, Malouf tem “o claro propósito de desviar o foco das acusações que pesam contra si” e disse que “constituiu advogados para atuar no processo judicial e garantir que a verdade prevaleça”.

O governador ainda afirma que rescindiu 14 dos contratos alvo da Operação Rêmora e impediu prejuízos aos cofres públicos.

“Desta forma, do total de R$ 56 milhões em contratos, a Controladoria Geral do Estado apurou que o dano potencial esteja na ordem de R$ 370 mil, que será ressarcido no procedimento de responsabilização das empresas envolvidas.”

Também em nota, Nilson Leitão afirma que ao longo de sua vida pública, nunca solicitou recursos ilícitos ou pediu para que alguém o fizesse em seu nome.

“Não tenho nada a temer e estou sempre à disposição da Justiça, porque defendo que pessoas públicas têm a obrigação de dar explicações”, afirmou.

Segundo ele, a acusação é requentada, vazia e mentirosa, baseada em ‘disse-me-disse’ de condenado a 11 anos de cadeia que tenta atingir sua candidatura para obter vantagem em acordos com a Justiça. 

“Confio e espero também que, ao cabo disso tudo, sejam punidos exemplarmente aqueles que tentam me prejudicar e me envolver em ações criminosas mesmo sabendo que sou inocente”, disse.

O ex-secretário Júlio Modesto disse que seu papel no governo foi técnico e não administrou nenhuma conta ou foi coordenador de campanha.