STF volta a analisar ação contra o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, na quarta-feira (16/2), uma ação contra o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões. A cifra foi aprovada pelo Congresso no ano passado, para o Orçamento de 2022. A matéria, relatada pelo ministro André Mendonça, foi liberada e logo pautada pelo presidente da Corte, Luiz Fux.

A ação foi proposta pelo partido Novo. A legenda pede que o STF derrube a mudança na fórmula de cálculo do valor destinado ao fundo. Além disso, argumenta que a fixação da quantia foi aprovada de forma irregular e é inconstitucional. A depender da decisão da Corte, o montante pode cair para os R$ 2,1 bilhões previstos inicialmente pelo governo.

Ao contrário do fundo partidário, que é pago mensalmente às legendas, o fundo eleitoral é distribuído apenas em anos de campanha. O Congresso, o Planalto e a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegam que o aumento dos recursos foi realizado legitimamente.

“É necessário que fique claro que o Poder Legislativo, na condição de representante da vontade popular, dimensionou as necessidades de financiamento para a campanha eleitoral das eleições gerais de 2022”, salientou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no processo.

A PGR também defende a legalidade do reajuste dos recursos. “A emenda não afronta o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023, visto que o plano trata do financiamento dos programas de duração continuada, enquanto as despesas do fundo eleitoral só ocorrem em anos de eleições”, destacou o procurador-geral da República, Augusto Aras, na manifestação à Corte.