STF determina reintegração de cinco juízes do MT aposentados pelo CNJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na terça-feira (8/11), a reintegração de cinco juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aposentados compulsoriamente em 2010. Os magistrados receberam a pena máxima do Conselho Nacional de Justiça após suspeita de envolvimento em esquema de desvio de recursos, conhecido como Escândalo da Maçonaria.

Com a decisão, retomam as funções os juízes Marcos Aurélio Reis, Antônio Horácio Neto, Maria Cristina Oliveira, Graciema Ribeiro de Caravellas e Juanita Cruz da Silva.

Na decisão por maioria, a Segunda Turma do STF acatou pedido do mandado de segurança impetrado pela defesa dos juízes. Os membros da Suprema Corte entenderam que as investigações sobre o caso foram arquivadas por insuficiência de provas. O Ministério Público Federal (MPF) não apresentou denúncia referente ao episódio.

Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e André Mendonça seguiram o voto do relator, Kássio Nunes Marques, enquanto Edson Fachin acompanhou a determinação do CNJ. No voto, o relator citou que os magistrados foram alvo de uma investigação na esfera penal pelos mesmos fatos, mas a denúncia acabou arquivada.

A advogada Mirian Gonçalves, que representa os juízes, defende que “a decisão se trata de um ato de Justiça”.

“Ficou comprovado, por meio de nota técnica elaborada pela Polícia Federal, que as verbas pagas aos magistrados ora impetrantes eram devidas, encontravam justificativa legal e, também, embasamento fático”, afirmou ao Metrópoles. “Eles sofrem muito moralmente e, somente depois de 12 anos, essa injustiça foi reparada. São pessoas muito sérias e comprometidas.”

Entenda o caso

No total, sete juízes e três desembargadores de Mato Grosso foram condenados à aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, acusados de desvio de dinheiro público.

Conforme indica a denúncia, eles foram investigados por suspostamente terem desviado, entre 2003 e 2005, cerca de R$ 1,4 milhão dos cofres da Justiça mato-grossense para uma loja maçônica da qual José Ferreira, um dos magistrados no caso, era o grão-mestre — chefe da loja Grande Oriente de Mato Grosso.

A descoberta do suposto esquema ocorreu após uma auditoria interna durante a gestão do desembargador aposentado Paulo Lessa e do então corregedor-geral da Justiça, Orlando de Almeida Perri.

A investigação ainda aponta que o dinheiro supostamente chegava à cooperativa de crédito ligada à maçonaria por meio de magistrados, que receberiam pagamentos do TJMT, sob diversas rubricas, com a condição de destinar parte do valor à instituição, que havia entrado em processo de falência.