STF começa a decidir sobre legalidade do ensino domiciliar

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou há pouco a julgar a possibilidade de pais darem aula a seus filhos em casa, sem matriculá-los em uma escola, conhecido também como homeschooling.

Relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, o processo em discussão no Supremo deve estabelecer uma diretriz válida para todos os casos do tipo que tramitam na Justiça brasileira – a chamada repercussão geral. O caso chegou ao STF após a Justiça do Rio Grande do Sul rejeitar o modelo de liberdade educacional por falta de previsão legal.

O caso que será julgado pelo STF e servirá de parâmetro para os demais. Ele foi levado ao Supremo pelo microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar a filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), a aproximadamente 110 quilômetros de Porto Alegre, e passar a educá-la por conta própria.