STF analisa decisão de Barroso que ordenou Senado a instalar CPI da Covid

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta 4ª feira (14.abr.2021) a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que determinou, na última 5ª feira (8.abr.2021), a abertura no Senado de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possível omissão do governo federal no combate à pandemia. A sessão está marcada para começar às 14h.

O requerimento para instalação da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nessa 3ª feira (13.abr). O demista juntou o pedido de Randolfe a outro, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para que a CPI possa investigar também possíveis irregularidades de prefeituras e governos estaduais na aplicação de recursos federais no combate ao coronavírus.

A instalação do colegiado foi apoiada por 30 senadores que assinaram requerimento apresentado em 15 de janeiro ao então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pacheco, ao assumir o cargo, não levou o tema adiante. Barroso considerou que Pacheco não poderia se opor à criação da CPI por “conveniência e oportunidade políticas”. Eis a íntegra da decisão (204 KB).

O julgamento marcado pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, servirá para que os ministros endossem ou não a decisão de Barroso. O Poder360 apurou que integrantes do STF procuraram Pacheco nos últimos dias para articular uma saída que evite atropelos do Judiciário no Legislativo. A ideia é minimizar a sensação de que os ministros do Supremo interferem no Senado, mas sem deixar Barroso exposto. Entre as opções aventadas estão:

• perda de objeto – com a instalação da CPI, não haveria o que ser analisado pelo plenário do Tribunal. A Corte sairia de cena, sem se meter em assuntos considerados do Senado;
• restrição ao funcionamento – os ministros podem decidir que a CPI só poderá ter reuniões passado o atual estágio da pandemia. Atenderiam aos interesses dos senadores contrários à investigação.

JULGAMENTO DE LULA

É provável que a discussão sobre a CPI da Covid se estenda, mesmo que já haja um entendimento acordado entre os ministros. Desde a decisão de Barroso, o STF tem sido alvo de críticas e o presidente da República, Jair Bolsonaro, fez pressão pela abertura de processos de impeachment de integrantes da Corte. A sessão desta 4ª feira (14.abr) deve dar espaço para manifestações em defesa do trabalho do Supremo, o que tende a alongar o julgamento.

Assim, é improvável que o 2º item da pauta de julgamentos seja julgado ainda hoje. Trata-se da decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato. A expectativa é que os ministros comecem a discutir o caso, mas precisem retomar o julgamento na 5ª feira (15.abr).

Há 1 mês, em resposta a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula, Fachin, que é relator da Lava Jato no STF, decidiu anular todas as condenações do petista na Justiça Federal de Curitiba e transferir as ações para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Na avaliação de Fachin, os processos não poderiam ter corrido em Curitiba porque os fatos citados não têm relação direta e exclusiva com o esquema de desvios na Petrobras, objeto da operação Lava Jato.

A PGR (Procuradoria Geral da República) recorreu para tentar reverter a decisão de Fachin, o que foi negado pelo ministro. Por isso, a decisão foi encaminhada ao plenário do STF.

Os 11 ministros da Corte devem decidir se serão mantidos os 3 pontos da decisão de Fachin: a anulação das condenações de Lula, o envio dos casos à Justiça Federal do DF e o arquivamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Se a decisão de Fachin for ao menos parcialmente mantida, Lula ficará elegível e apto a disputar a eleição presidencial de 2022.

Poder 360