Servidores do INSS que retornarem terão adicional de insalubridade

A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), continua ativa mesmo durante a pandemia. Após longas conversas e reuniões, alcançou mais uma vitória benéfica para os servidores do INSS.

A notícia boa é: o adicional de insalubridade já solicitado pela Anasps, vai sair do papel. A confirmação foi dada pelo próprio presidente do órgão, Leonardo Rolim, em ofício enviado à Anasps.

Para o presidente da autarquia a solicitação da Anasps é considerada um direito fundamental ao servidor que esteja atuando nos atendimentos e em contato com segurados.

“Quanto à implementação do adicional de insalubridade, informamos que o INSS é favorável à regulamentação deste direito para os seus servidores e, para tanto, está mapeando as unidades que ainda não disponham de laudo técnico. Em paralelo, aquela Autarquia vem estabelecendo estratégias acerca da forma mais célere, econômica e eficaz para a elaboração dos laudos pendentes, o que viabilizará o pagamento do adicional aos servidores que fazem jus, nos termos da legislação vigente. Nesta ação, estão envolvidas as Coordenações-Gerais de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, Gestão de Pessoas, Qualidade de Vida, Saúde e Desenvolvimento do Servidor, da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração”, diz o Ofício.

O benefício é temporário, e terá validade enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

O presidente do instituto destaca ainda que essa é uma vitória da Anasps, que sempre luta em prol de garantir benefícios para o servidor. A expectativa é que todos os servidores que trabalham no atendimento recebam o benefício.

“Esse é um pleito justo que a Anasps levantou, e é meu compromisso como presidente do INSS, cumprir essa demanda”, diz.

De acordo com o site, Direito Net, o adicional de insalubridade é um direito constitucional que assegura aos trabalhadores, em sentido geral, melhores condições de trabalho e de meio ambiente de trabalho, para evitar condições gravosas a sua saúde. Funciona como diretriz das relações de trabalho (sentido amplo) e tem fundamento na dignidade da pessoa humana, afinal, não é difícil fazer uma conexão entre trabalho insalubre e indignidade.

Reestruturação da Carreira do Seguro Social

Outra novidade que promete marcar as ações da Anasps para beneficiar seus associados e servidores do INSS, é a transformação dos cargos da Carreira do Seguro Social em Carreira Típica de Estado.

A solicitação foi bem recebida pelo dirigente do órgão, que já deu andamento nas tratativas de transformação. “Eu considero estratégico e fundamental que a carreira do Seguro Social também seja uma carreira Típica de Estado. O INSS é responsável por quase metade da despesa primária da União. E quando nos formos a unidade gestora única do Regime Próprio da União, nós seremos responsáveis por mais da metade das despesas da União. Então, é obvio que essa Carreira é estratégica. Estamos discutindo com a Secretaria de Gestão de Pessoas, já tivemos duas reuniões com eles, mostrando a importância estratégica da Carreira”, diz.

Também em ofício, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, destaca:

“O que concerne à modernização dos cargos da Carreira do Seguro Social, com a oportuna e necessária inclusão no rol dos cargos típicos de estado, conforme será disciplinado em lei complementar a ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, o INSS reafirma seu compromisso de demonstrar, junto aos Órgãos Centrais do Ministério da Economia, que a Carreira do Seguro Social detém papel fundamental na realização de uma das principais políticas públicas sociais do País, além de ser o responsável por executar a maior despesa primária do Governo Federal. Nesse sentido, está sendo aberta agenda junto à Secretária de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia para as tratativas de modernização das atribuições dos cargos de Analista e Técnico do Seguro Social. À medida em que as oficinas de discussões forem avançando, este Instituto se compromete a receber subsídios dessa Entidade para robustecer tal proposta de modernização, bem como deixa registrado que tratará o tema com a maior transparência possível junto aos representantes dos servidores desta Autarquia”.

Rolim ressalta, que esse é um compromisso dele, como presidente do INSS, de convencer o órgão setorial do Poder Executivo, da importância da Carreira do Seguro Social, para que ela seja reconhecida como carreira Típica de Estado.

Em defesa do servidor

A Anasps luta pelo reconhecimento e pela valorização da Carreira do Seguro Social, que não só é possível, como também necessária.

Como entidade de classe que há 28 anos defende os servidores, continuaremos a defender nas instâncias e nas reuniões com a gestão do órgão, sem alimentar quaisquer ilusões de que será algo fácil, mas confiantes de que, com a organização e mobilização a nossa categoria será capaz de alcançar essa reivindicação.

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