Senado prepara nova PEC para incluir estados e municípios na Reforma da Previdência

O senador Wellington Fagundes (PR) explicou que as alterações que deverão ser promovidas pelo Senado na Reforma da Previdência serão incluídas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à matéria já aprovada pela Câmara dos Deputados. A inclusão de estados e municípios será tratada neste novo texto.

“O que já está definido é que o Senado irá trabalhar duas reformas: a tributária, que eu julgo ser a mais importante, acho inclusive que o Governo deveria ter começado por ela; e a previdência, que já foi aprovada na Câmara. O entendimento é de que aquilo que foi votado lá, o Senado não mexe, para não ter que voltar o texto e até para não atrapalhar a tributária. Algumas coisas pontuais, como a inclusão de estados e municípios, serão feitas numa PEC paralela de iniciativa do Senado”, esclareceu o parlamentar.

A edição de uma PEC paralela foi idealizada durante o Fórum de Governadores, realizado em Brasília, na semana passada. Mauro Mendes (DEM), que participou do encontro, segue firme na defesa da extensão das novas regras previdenciárias, que serão adotadas pelo Governo Federal, a todos os entes federativos.

A proposta original, de autoria do Governo, previa a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma. O ponto foi retirado da PEC para evitar desgaste político entre os deputados e facilitar a aprovação do texto na Câmara.

A PEC que trata da reforma na Previdência chega ao Senado esta semana, quando começará a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O texto ficará sob a relatoria de Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A expetativa é de que Tasso apresente o relatório no dia 28 de agosto. Depois de apreciada na CCJ a matéria precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Casa onde para ser aprovada precisa de 49 dos 81 votos de senadores em cada turno.