Senado adia para a próxima segunda-feira votação de MP sobre fraudes previdenciárias

O adiamento da votação, que já havia sido confirmada para esta quinta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aconteceu após o senador Rogério Carvalho (PT-SE) informar que o partido pediria verificação de quórum da sessão, que era insuficiente.

A expectativa de Alcolumbre era fazer uma votação simbólica do texto, aprovado na madrugada pela Câmara dos Deputados.

“Neste momento, não vai ser possível a gente construir um acordo que possa votar essas MPs porque a maioria dos líderes que estão aqui tem uma posição, que é de pedir a verificação de quórum, e com certeza não teremos número suficiente para fazer a sessão ocorrer”, disse Carvalho.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chegou a sustentar que o texto poderia ser votado na próxima terça-feira.

Segundo ele, o prazo para a medida provisória só começaria a contar a partir da primeira sessão deliberativa, realizada no dia 5 de fevereiro, e não quando o Congresso abriu seus trabalhos, no dia anterior.

Portanto, por esse entendimento, a MP só caducaria na próxima terça-feira (4).

A questão de ordem, porém, não foi acordada entre os líderes. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que é “melhor não correr riscos” e colocar o texto para votação na segunda.

“Os líderes acordaram para que seja votada na próxima segunda-feira. E aí é o último prazo, é o dia final, é o ‘dia D’ da medida provisória anti-fraude”, disse Joice.

Segundo ela, o governo acredita que haverá quórum para votar as medidas mesmo com a sessão realizada na segunda-feira, quando normalmente há poucos parlamentares no Congresso.

“Agora vai ser essa operação telefone, liga para todo mundo, liga para líder, liga para senador, para tentar fazer essa movimentação para ter o quórum aqui suficiente para, caso haja um novo pedido de verificação, uma nominal, nós tenhamos gente no plenário para fazer isso”, afirmou a líder do governo no Congresso.

Alcolumbre confirmou que a convocação de sessão deliberativa extraordinária na próxima segunda-feira, às 16h, já foi feita pelo primeiro vice-presidente, senador Antonio Anastasia, que presidia a sessão plenária desta quinta-feira.

O presidente do Senado, que não estava presente à sessão, foi informado do ocorrido e disse que já está em contato com os líderes partidários para assegurar o quórum na segunda-feira.

“Já estamos falando com todos os líderes para garantir o quórum necessário. Caso haja o pedido de verificação, que a gente tenha no plenário uma quantidade suficiente de senadores para manter a verificação e aprovar a medida provisória”, afirmou Alcolumbre ao deixar a Convenção nacional do seu partido, o DEM.

O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, esteve no plenário nesta quinta e disse não acreditar que a sessão da próxima segunda-feira possa ser cancelada por falta de quórum.

“Nós vamos com certeza contar com o espírito de colaboração do Senado da República, que trata de uma MP extremamente importante que trata de combate à fraude no sistema previdenciário”, afirmou o secretário.

Questionado sobre quais seriam os riscos para o país se a MP não fosse aprovada, o secretário respondeu que “não vê essa hipótese” e que o texto “vai ser aprovado”.

Nos cálculos do governo, o texto poderá trazer uma economia aos cofres públicos de R$ 9,8 bilhões em 12 meses. O secretário confirmou a estimativa e disse que a economia ainda vai crescer nos anos seguintes, sem fazer uma previsão exata.

“[A economia] Vai crescer de forma geométrica a partir do ano subsequente já que a eficácia do projeto vai se dar no período anualizado. Pode crescer em função dos resultados que esperamos obter”, disse Marinho.

Além da análise desta matéria, os senadores também devem votar a MP 872, que prorroga até dezembro de 2020 o pagamento de gratificação aos funcionários requisitados que trabalham na Advocacia-Geral da União (AGU).

Já a medida provisória 867, que promove alterações no Código Florestal, não deverá ser votada, como afirmou novamente o presidente do Senado.

“Reitero que o Senado Federal não votará Medida Provisória 867, que flexibiliza exigências do código florestal. Essa é a decisão do parlamento”, escreveu Alcolumbre em uma rede social.

No fim da sessão de quarta-feira, o presidente do Senado informou que a decisão foi tomada após acordo com os líderes partidários. Alcolumbre afirmou que há uma “reclamação constante” dos senadores em relação a medidas provisórias que chegam ao Senado próximas de caducar, sem tempo suficiente para discussão.

Medida provisória é um texto editado pelo presidente da República que tem força imediata de lei, porém deve ser votado pelo Congresso para se tornar legislação permanente.