Seminário discute os desafios do compliance nas pequenas empresas

Diante de consumidores mais ativos no combate à corrupção, o mundo pede relações comerciais mais éticas. Acordos internacionais, nacionais e a legislação têm exigido relações comerciais mais íntegras. E para discutir os avanços do compliance nos pequenos negócios, o Sebrae participa do Seminário “5 Anos da Lei Anticorrupção”, com palestra do superintendente José Guilherme Barbosa Ribeiro, nesta sexta-feira, 10 de agosto, às 16h, no auditório da OAB-MT, em Cuiabá.

O evento, promovido pela Ordem dos Advogados, reúne especialistas no assunto entre advogados, empresários e órgãos de fiscalização e controle. A programação do evento começou na quinta-feira (9), com a palestra “Lei Anticorrupção e a análise econômica da punição”, apresentada pelo juiz federal, doutor em Direito pela UFRJ e Harvard Law School e vice-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia, Erik Navarro Wolkart.

Na sexta-feira (10), os painéis e debates com especialistas se iniciam às 8h. O superintendente do Sebrae MT, José Guilherme Barbosa Ribeiro, falará sobre o “Compliance para pequenos negócios: uma realidade viável e necessária”, no painel marcado para às 16h.

“Quanto mais informação o empresário tiver, maior é a chance de a empresa trabalhar corretamente. O empresário que combate fraudes e realiza bons controles internos, abre novas oportunidades de negócios com clientes públicos e privados. E o Sebrae compreende a importância do conhecimento para a mudança da cultura de gestão gerando boas práticas nas empresas”, avalia o superintendente do Sebrae MT.

Do total de empreendimentos no Brasil, 98,5% são de micro e pequenas empresas, responsáveis por gerar 52% dos empregos formais e pagar 40% dos salários do país. São 12,4 milhões de pequenos negócios formais, e que respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Signatário do Pacto Global, o Sebrae Mato Grosso trabalha comprometido com a Agenda 2030 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Há mais de 10 anos, desenvolve ações e eventos para a valorização das oportunidades de negócios entre o poder público e as micro e pequenas empresas. E um dos eixos difundidos é a cultura da ética e do compliance nas relações.

Realizado desde 2008, na capital e em todas as regiões do Estado, o Fomenta MT impactou direta e indiretamente mais de 20 mil pessoas, entre agentes públicos, empresários e formadores de opinião, por meio de palestras, capacitações e encontro de negócio.

Outra iniciativa de destaque foi o Ser Empresa, uma parceria entre o Sebrae/MT, a CGU, o TCU e o Governo de Mato Grosso para realização de seminários com objetivo de estimular a prática do Compliance junto aos empresários e gestores públicos.

No compromisso com as boas práticas de gestão e de compliance foram capacitados, em 6 anos, empresas prestadoras de serviços detentoras de 81 contratos continuados junto ao Sebrae MT.

Já o Programa de Integridade desenvolvido pelo Sebrae trabalha as medidas de integridade que constam no Decreto 8.420/2015. A portaria 2.279/2015 orienta os mecanismos de integridade para serem adotadas pelas empresas de pequeno porte e microempresas. São normas mais simples se comparadas às destinadas às grandes empresas, que podem demonstrar integridade na condução das atividades, conforme exigências da Lei Anticorrupção.

Serviço:

Seminário “Cinco anos da Lei Anticorrupção”

Local: Auditório da OAB/MT no Centro Político Administrativo, em Cuiabá

Informações e inscrições podem ser obtidas nos telefones (65) 3613-0957ou no site da OAB-MT (www.oabmt.org.br/esa)

10 de agosto (sexta-feira)

8h – Painel 1: Programas de Compliance: os desafios da implementação e da efetividade da cultura da ética e integridade empresarial no Brasil. A palestrante será Andreza Merçon, advogada especialista em Finanças pela IBMEC e em Processo Civil pela FDV.

10h – Intervalo

10h15 – Painel 2: Processo de Responsabilização Empresarial: avanços e desafios, com as palestras de Antonio Carlos Vasconcellos Nobrega, corregedor-geral da União no Ministério da Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), conselheiro do COAF, e Nilva Rosa, secretária adjunta de Corregedoria da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE/MT).

12h – Intervalo 

14h – Painel 3: Acordos de Leniência: evoluções e entraves, com as palestras de Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador regional da República da 3ª Região, membro da Força Tarefa da Operação Lava Jato, e Huendel Rolim, advogado criminalista.

16h – Painel 4: Compliance para pequenos negócios: uma realidade viável e necessária, com a palestra de José Guilherme Barbosa Ribeiro, diretor superintendente do Sebrae/MT, e Wagner Figueiredo, Diretor da AUSEC Automação e Segurança.