Sem linha de crédito, municípios não têm como pagar precatórios, afirma prefeito durante palestra em SP

“A situação é grave, é dramática”, afirmou Hildon Chaves, prefeito de Porto Velho e vice-presidente da Federação Nacional dos Prefeitos, ao palestrar em São Paulo sobre a emenda Constitucional 99 de 2016, que estabelece que estados e municípios liquidem até o final de 2024 os precatórios que deveriam ter sido pagos até 25 de março de 2015. A palestra ocorreu manhã desta sexta-feira, 10, no auditório do Instituto de Advogados de São Paulo (Iasp).

Hildon Chaves declarou que os estados e municípios não estão se negando a cumprir a norma Constitucional, mas ela precisa ser aplicada por inteiro e não pela metade, como está acontecendo. “Consta na emenda uma linha de crédito específica para esse fim, porém esse mecanismo de financiamento não foi implementado ate agora”, pontuou, acrescentando que os gestores estão buscando, na verdade, uma auxilio efetivo, uma vez que muitos municípios estão com mais de 2% de sua receita corrente líquida comprometida.

Ao se referir a Porto Velho, ele declarou que, na prática, a sua administração está assumindo uma dívida histórica, de mais de 20 anos, de prefeitos anteriores “Dívida essa que precisará ser paga em seis anos. Essa medida prejudicará seriamente o Município, já que subtrairão recursos que deveriam ser investidos em infraestrutura e demais áreas”.

Na opinião do prefeito, é necessário encontrar uma alternativa viável para resolver a questão para não penalizar ainda mais os gestores, que já se encontram situação crítica. “Acredito que a solução não será por meio de uma nova PEC para aumentar ainda mais o prazo, pois isso já foi feito várias e não surtiu efeito”, observou.

O chefe do Execuivo Municipal disse que o segredo é pegar o montante do passivo e dividir pelo número de parcelas. “Essa é um conta que qualquer estudante da 5ª série do Ensino Fundamental sabe fazer”, frisou. “Ressalto, porém, que sem o financiamento não tem como efetuar o pagamento”

Dívida

A dívida do Município com precatório é de R$ 500 milhões. “Esse valor é quase a metade do orçamento anual da prefeitura. É um montante considerável para se pagar em um prazo tão curto”, afirmou.

Precatórios

Precatórios é quando o governo, seja federal, estadual ou municipal, deve uma soma de dinheiro a um particular por algum motivo, entre eles, desapropriação ou ação por danos. Essa dívida é administrada pela Justiça de cada estado.