Sem especificar valores, Novo PAC destina verbas para estudos sobre a Ferrogrão, que quer ligar PA ao MT

A Ferrogrão é esperada pelo setor do agronegócio, pois deve facilitar o escoamento de grãos entre o Pará e o Mato Grosso. Por outro lado, ambientalistas defendem que o empreendimento pode trazer diversos prejuízos socioambientais, além das comunidades tradicionais que ainda não tiveram primeira consulta realizada. A ferrovia atravessa mais de 40 terras indígenas e outras áreas de proteção.

O Ministério Público Federal tem duas ações contra o projeto: uma que pede mais estudos sobre os impactos, e outra para que comunidades tradicionais sejam consultadas – saiba mais sobre elas mais abaixo.

As obras devem ser conduzidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministério do Transporte.

A pasta não informou montantes, nem em que ações devem ser realizadas, mas disse, em nota, que por determinação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, “atua para que todos os seus empreendimentos de transportes tenham sustentabilidade socioambiental, respeitem a legislação vigente e, ao mesmo tempo, atendam as demandas das comunidades locais”.

O mapa de locais e obras do PAC prevê investimentos em “estudos de novas concessões” para o projeto.

O site disponibilizado pelo Governo Federal informa que o Novo PAC está destinando R$ 0,2 bilhão para estudos relacionados à ferrovias, sem especificar quanto deve ser gasto no caso da Ferrogrão – uma das 15 ferrovias previstas pelo pacote.

Também não há estimativa de prazo para a obra, que ainda está em fase de estudos, incluindo de impactos ambientais e é acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).O projeto é discutido há pelo menos cinco anos.

A expectativa é que a ferrovia acompanhe o traçado da BR-163,entre as mesmas cidades de Itaituba e Sinop, e seja uma alternativa à ela, usada para escoar produção de soja, milho e algodão.

A BR-163, também citada no PAC, está com investimentos previstos para “concessões existentes”. São mais de 900 quilômetros de extensão na via, que enfrenta constantes problemas de estrutura para o tráfego de caminhões pesados.

A ferrovia Ferrogrão divide opiniões:

• representantes do agronegócio a consideram uma via estratégica para escoar grãos, principalmente do Mato Grosso.
• Já ambientalistas e lideranças indígenas têm preocupação com traçado por uma unidade de proteção integral, incluindo a área do Parque Nacional do Jamanxim, onde vivem comunidades indígenas, como Munduruku, Kayapó e Apiaká.

Relatórios da própria ANTT de 2020 já apontam que a Ferrogrão, se implementada, pode atingir 48 terras indígenas e Áreas de Especial Proteção Ambiental.

O MPF alerta ainda que a área no entorno da ferrovia “é historicamente marcada por conflitos ambientais e fundiários e já é afetada por outros empreendimentos, como a BR-163”.

“A EF-170 (Ferrogrão) ocasionará o aumento da pressão sobre os recursos naturais em razão do incremento do garimpo ilegal, da grilagem de terras e do desmatamento”.

O MPF é responsável pela fiscalização do cumprimento da legislação e, no caso da Ferrogrão, o órgão ajuizou duas ações em desfavor do projeto. As ações são em conjunto com a unidade do MPF no Mato Grosso, e com a coordenação da atuação socioambiental do órgão, em Brasília (DF). Várias recomendações e notas técnicas foram expedidas sobre o tema.

Em ambos os processos movidos pelo MPF no Pará a Justiça já proferiu decisões contra o projeto – são elas:

• paralisar a concessão da ferrovia por insuficiência de estudos socioambientais;
• que a Ferrogrão só pode ser discutida se os protocolos indígenas de consulta forem respeitados.

Segundo o MPF, nos dois processos a União recorreu contra as decisões judiciais e os processos ainda aguardam sentença.

O MPF e organizações da sociedade civil também apresentaram representação ao Tribunal de Contas da União com informações técnicas sobre ilegalidades cometidas na proposta de projeto da ferrovia Ferrogrão.

O processo na Justiça Federal e a tramitação da Representação no TCU estão suspensos até que o STF publique decisão final no processo relativo à ação .

Assim como as duas ações judiciais, a representação ao TCU, as recomendações e as notas técnicas elaboradas pelo MPF apontam que, “no desenvolvimento do projeto da Ferrogrão, o governo federal vem descumprindo a Constituição e uma série de leis, normas e tratados”.

Os documentos, reunindo dados de possíveis impactos, apontam série de danos provocados pela violação das leis, tanto para a garantia de direitos fundamentais quanto para a verificação da viabilidade econômica, social, ambiental e cultural do projeto da ferrovia.

O MPF enxerga que “há desconsideração do direito de indígenas a consulta e consentimento livre, prévio e informado desde a fase inicial de planejamento provoca subdimensionamento dos custos do projeto” e que a violação de direitos também impede a correta avaliação socioeconômica do investimento.

O Ministério de Transportes afirmou, na nota, que vai adotar as medidas necessárias no caso da Ferrogrão, cuja elaboração do estudo foi incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

“Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o projeto foi enviado à Câmara de Conciliação de Suprema Corte. Lá, o Ministério dos Transportes vai discutir as questões ambientais necessárias, que precisam ser enfrentadas por todas as áreas interessadas do Governo Federal”, afirma a nota.

Veja perguntas e respostas sobre a Ferrogrão:

1. O que é a Ferrogrão?
2. Quem se manifesta a favor do projeto? E por quê?
3. Quem se manifesta contra? E porquê?

A promessa é de que a construção da ferrovia consolide, a longo prazo, um corredor logístico capaz de reduzir distâncias e aliviar o bolso de quem paga para exportar produtos como soja e milho, tendo em vista que a estimativa é de recuo de 30% a 40% no preço do frete.

3️⃣ Quem se manifesta a favor do projeto? E por quê?

O projeto da ferrovia, que vem sendo discutido há pelo menos cinco. Em 2018 já houve determinação judicial para que estudos de impactos ambiental fossem refeitos sobre o projeto.

Os produtores rurais dizem que a Ferrogrão vai reduzir o tempo das viagens e a emissão de gases poluentes, tornando o frete mais barato. Atualmente, a maior parte da safra é escoada por caminhões para portos pela BR-163.

4️⃣Quem se manifesta contra? E porquê?

A obra preocupa autoridades ligadas à defesa ambiental e dos povos originários. Em maio, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, defendeu que a Advocacia Geral da União (AGU) fosse contra a redução da área do Parque Nacional do Jamanxim para a ferrovia.

O Ministério Público do Pará também defendeu ao longo dos últimos anos que os povos indígenas do entorno do traçado da ferriovia fossem, consultados. Em 2020, o MPF até acusou a então gestão do então governo federal de aliciar indígenas Munduruku sobre o processo de licenciamento.

O Instituto Socioambiental (ISA) também acompanha a situação e defende reavaliação do projeto, especialmente para que os indígenas sejam ouvidos.

G1