Sem concurso, INSS recorre a sistema de pontos para lidar com déficit

Nesta sexta-feira, 9, o Instituto Nacional do Seguro Social publicou uma nova portaria que revisa o sistema de pontos dos servidores, método utilizado para aferir e vistoriar a produtividade do quadro.

Acontece que, sem o concurso INSS e perdendo cada vez mais colaboradores, o órgão precisa cobrar mais de quem trabalha na autarquia para dar conta da demanda. São mais de 1 milhão de análises pendentes.

Na prática, o que ocorre é que para cada tipo de tarefa realizada pelo servidor é atribuída uma pontuação a ele. O cumprimento de uma Comunicado Judicial, por exemplo, pode gerar 0,60 pontos.

Atualizações de alta complexidade no sistema podem gerar 3,5 pontos. Subsidiar as tomadas de decisões no âmbito da Superintendência, 4,8 pontos. A nova portaria divulgada nesta sexta-feira, 9 , substitui o sistema anterior, publicado em fevereiro.

Mas esse sistema não agrada a categoria, que critica a “lógica produtivista” por trás da gestão. O tema, inclusive, foi um dos encaminhamentos da reunião amplificada em defesa do serviço social no INSS, realizada no fim de março.

O encontro virtual foi realizado pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e a Comissão Nacional de Assistentes Sociais (Conasf) com o objetivo de debater os pleitos das categorias.

As entidades defenderam, na ocasião, que recusam a imposição da produtividade ao Serviço Social, pois essa forma de gestão trará implicações diretas na qualidade do atendimento e dos serviços prestados à população.

“Submetendo o nosso fazer profissional à uma lógica meramente quantitativa, aligeirada e irrefletida” informa nota no site da Fenasps. Mas não é de hoje que há esse embate entre servidores a gestão do INSS.

Em janeiro deste ano o presidente do INSS, Leonardo Rolim, foi duramente criticado por servidores ao afirmar, em entrevista publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, que “o servidor tem que produzir mais e melhor”. Para a Fenasps, o representante da autarquia culpabiliza os servidores pelos processos que aguardam análise.

INSS perdeu mais de 500 servidores em cinco meses

Enquanto o novo concurso INSS não sai, mais de 22,6 mil cargos estão desocupados em agências da Previdência Social por todo o Brasil.  Segundo informações transmitidas pelo próprio Instituto, foram perdidos mais de 500 servidores em apenas cinco meses.

Até setembro de 2020 eram 22.117 cargos vagos no INSS. Mas no início de fevereiro deste ano, o déficit já havia aumentado para 22.681, segundo dados extraídos do Sistema SIAPE pela área técnica da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração da autarquia.

A maior carência é para vagas de nível médio. Sem concurso desde 2015, a carreira de técnico do seguro social tem 20.309 cargos vagos (em setembro do ano passado eram 19.761).

Já para analista do seguro social, que exige o nível superior, faltam 2.372 servidores. Para repor essas vacâncias, a autarquia precisa enviar um pedido ao Ministério da Economia até maio e aguardar autorização.

Não bastasse o déficit atual, o INSS ainda deve continuar perdendo uma quantidade significativa de servidores nos próximos meses. Segundo o diretor da Fenasps, Moacir Lopes, um em cada quatro servidores poderá se aposentar até 2022.

Pedido de concurso INSS pode ser encaminhado este ano

Para realizar concurso público, o INSS, assim como todos os demais órgãos vinculados ao Poder Executivo Federal, precisam de uma autorização prévia do Ministério da Economia. Para isso, um pedido informando a demanda de vagas precisa ser encaminhado até maio.

Até o momento, essa solicitação ainda não foi feita. Segundo a autarquia, “o INSS passa pela maior transformação de sua história”. Por isso o pedido de concurso será feito somente depois que essa reestruturação interna for concluída.

“Estão sendo realizados profundos estudos no órgão, no sentido de mapear, considerando o novo cenário em que a Autarquia se encontra, qual a real necessidade de pessoal e suas qualificações para, futuramente, ser apresentado ao governo federal pedido de recomposição da mão de obra.”

A estimativa do INSS é que ainda em 2021 seja concluído o dimensionamento e planejamento de recursos humanos de médio e longo prazo. Isso permitirá a programação de concursos a partir de 2022, quando termina o contrato dos servidores aposentados e militares inativos temporários, que foram selecionados no ano passado.

O número de vagas que serão solicitadas no próximo pedido de concurso do INSS ainda é uma incógnita. O último pedido, encaminhado em 2018, demandava mais de 10 mil vagas, que era o déficit na época.

Desse total, mais de 2 mil dos provimentos solicitados eram referentes à chamada de aprovados em cadastro de reserva do concurso anterior (que ainda estava vigente na época) e 7.888 vagas em um novo edital.

A solicitação contemplava 3.984 vagas de técnico (nível médio), 1.692 vagas de analista (nível superior) e ainda 2.212 vagas de médico perito (nível superior). Essa última carreira, contudo, não faz mais parte do quadro de pessoal do INSS desde 2019 e já tem outro pedido de concurso em análise.

Último concurso INSS foi há cinco anos

O último concurso INSS para técnicos e analistas, realizado entre 2015 e 2016, ofereceu apenas 950 vagas e atraiu mais de 1 milhão de inscritos. Eram 1.043.815 pessoas concorrendo ao cargo de técnico (com 800 vagas) e 43.989 concorrendo à analista (com 150 vagas).

Por isso é preciso estudar para o concurso INSS com ANTECEDÊNCIA, porque este é o edital mais concorrido da área Administrativa Federal.

O último concurso para técnicos e analistas do INSS contou com 950 vagas, mas o número foi considerado inexpressivo diante do déficit já existente naquela época. No caso de médico perito a seleção anterior foi aberta em 2011, com 375 vagas.

Os candidatos a técnico foram avaliados por meio de prova objetiva com 120 questões sobre Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos.

Para analistas foram cobradas as disciplinas de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.

Para peritos, a seleção foi composta de provas objetiva e de títulos. Na primeira foram 30 questões sobre Conhecimentos Básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e 50 de Conhecimentos Específicos.

Folha Dirigida