Sejucel disponibiliza as minutas  da segunda Edição dos editais da Lei Aldir Blanc para consulta pública

Superintendente da Sejucel Jobson Bandeira

O Governo de Rondônia, por intermédio da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), por meio da Coordenadoria de Cultura (Codec), disponibilizou para consulta pública sete minutas de editais elaboradas pela Comissão Especial de Editais, com intuito de atender à aplicação da Lei Federal Emergencial Aldir Blanc nº14.017/2020, e ainda, a publicação da Lei n.º 14.150/2021 altera a norma supracitada e estende a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura, bem como prorroga o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, além de autorizar a extensão de período para a prestação de contas dos projetos executados, com o objetivo de fomentar as produções artísticas e culturais no Estado de Rondônia.

Para enviar sugestões ou dúvidas à redação das minutas, a população deverá encaminhar e-mail para: consultapublica.sejucel@gmail.com, identificando o assunto da correspondência, o número e nome do Edital a que se refere suas considerações. No corpo do texto, o solicitante deverá fazer suas contribuições identificando o item ou eixo.

O prazo final para o envio de sugestões é até segunda-feira (23) de agosto, às 13h30, onde não serão consideradas sugestões ou dúvidas por outros meio de comunicação além do e-mail disponibilizado.

Jobson Bandeira trabalha com transparência e isonomia

Para o superintendente da Sejucel, Jobson Bandeira, tal iniciativa reforça a intenção da administração em continuar o processo de construção da política pública participativa. “As sete minutas são resultados de um aperfeiçoamento da Primeira Edição dos editais de 2020 os quais foram resultadodo diálogo construído entre as 16 setoriais de cultura e a Sejucel, que considera sempre em suas práticas a transparência e isonomia, seguindo os princípios basilares de todos os atos administrativos”, reforça.

A coordenadora de Cultura, Carmélia Cardoso, destaca que a finalidade da disponibilização das minutas para consulta junto à sociedade civil é aperfeiçoar o instrumento do edital, para que atenda aos anseios da classe artística, que tem sido tão prejudicada nesse período de pandemia. “Muito embora, estamos vivendo um momento atípico, todas as ações pertinentes aos recursos da Lei estão sendo submetidas à análise jurídica da Procuradoria Setorial (Sejucel), não ficando a administração vinculada a qualquer sugestão, caso entenda por sua impertinência”.

Os editais irão contemplar projetos artísticos e culturais, oferecidos de forma virtual. O certame será dividido em nove editais, atendendo à aplicação do inciso III da Lei Aldir Blanc, que prevê a aplicação da verba federal nos estados por meio de Editais de Premiações e Editais de Chamadas Públicas, destinadas a projetos independentes de artistas e grupos artísticos atuantes no Estado de Rondônia.

LEI

A Lei Aldir Blanc tem o objetivo de realizar ações emergenciais destinadas ao setor cultural afetado pela pandemia. A Sejucel é responsável pala verba para aplicação por meio de editais, chamadas públicas, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, e atividades artísticas e culturais transmitidas pela internet.

A população poderá encontrar as minutas no Portal da Sejucel, na aba de publicações. Identificados conforme:

• Edital 10 – 2ª EDIÇÃO MARECHAL RONDON DO EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO E DIFUSÃO DE EXPRESSÕES CULTURAIS;
• Edital 11 – 2ª EDIÇÃO PACAÁS NOVOS DO EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA DIFUSÃO DE FESTIVAIS, MOSTRAS E FEIRAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS;
• Edital 13 – 2° EDIÇÃO ALEJANDRO BEDOTTI DO EDITAL DE PREMIAÇÃO DE FOMENTO À CULTURA PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE EXPRESSÕES CULTURAIS;
• Edital 15 –  2ª EDIÇÃO MARY CYANNE DO EDITAL DE PREMIAÇÃO DE FOMENTO À CULTURA E À PRODUÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL PARA TRANSMISSÕES AO VIVO/GRAVADAS;
• Edital 16 – 2ª EDIÇÃO JAIR RANGEL PISTOLINO DO EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL;
• Edital 17 – 2ª EDIÇÃO MESTRE ALUÍZIO GUEDES DO EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA MESTRES E MESTRAS DA CULTURA POPULAR DE RONDÔNIA;
• Edital 19 – 2ª EDIÇÃO DO EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA DIFUSÃO CULTURAL DOS POVOS TRADICIONAIS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS.

Assessoria