Secretaria da Fazenda fixa percentuais do ICMS para os municípios do Acre em 2019

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibilizou na edição desta segunda-feira, 19, do Diário Oficial do Estado uma portaria que fixa os índices percentuais dos municípios acreanos na Arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal – ICMS, para o exercício de 2019.

A capital Rio Branco ficou com o maior percentual da arrecadação registrando para 2019 45,62%. Logo em seguida, aparece Cruzeiro do Sul com 9,74% e Sena Madureira ficou com o terceiro maior índice com 4,38%. Confira abaixo o percentual dos demais municipios.

De acordo com a publicação, os Prefeitos Municipais poderão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar reclamações sobre os índices fixados . A portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019. O documento é assinado pela secretária da Fazenda, em exercício, Lilian Virginia Bahia Marques.