Seca histórica da Baía de Chacororé une ALMT, Governo e Judiciário

A seca histórica que atinge o pantanal mato-grossense, especificamente o esvaziamento das baías de Chacororé e Siá Mariana, foi objeto de um acordo judicial entre governo do estado e Poder Judiciário que estabeleceu prazos e cronograma para resolução dos problemas identificados.

Uma vistoria técnica foi realizada no dia 10 de setembro, contando com a participação do vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Professor Allan Kardec (PDT); do governador Mauro Mendes (DEM); do juiz ambiental Rodrigo Curvo; da prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves; representantes do Ministério Público Estadual (MPE), pesquisadores e cientistas.

Equipes da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) acompanharam as demandas necessárias para que o fluxo de água no Pantanal seja retomado. Há a necessidade de desobstrução de vários córregos, riachos e corixos que abastecem as baías de Chacororé e Siá Mariana.

Kardec destacou a importância da visita do governador ao Pantanal. “Eu fiquei muito feliz com a presença do governador aqui, estamos desde o ano passado tratando dessa questão de Chacororé e Siamariana. Já fizemos várias tentativas, inclusive, de instituir uma área de preservação ambiental permanente aqui, não obtivemos sucesso na Assembleia Legislativa, mas a gente continua na luta. A grande diferença é que com a presença do governador faz com que ele tome a decisão mais rápido, ele tem feito isso, está falando isso, e estou esperançoso que ele possa dar agilidade nos serviços que já era para terem acontecido no começo do ano”, afirmou.

Mauro Mendes visitou as baías de Chacocoré e Siá Mariana após um acordo judicial com o juiz Rodrigo Curvo, da Vara de Meio Ambiente. Kardec, no entanto, argumentou que há uma dificuldade em saber de quem é a responsabilidade sobre a região. Recentemente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) rejeitou uma proposta para transformar as baías em área de preservação estadual.

 “A omissão e a demora para que o serviço de desobstrução e desassoreamento dos canais e corixos fosse feito é que fez com que a baía (de Chacororé) chegasse a essa situação. Mas aí a gente peca sobre a responsabilização, já que aqui não é uma área de preservação estadual, será que a responsabilidade é direta do Estado? Ou é da prefeitura? Ou é das propriedades privadas? Isso fez com que não se aprovasse a lei de criação dessa área de preservação ambiental, porque teríamos que ter uma responsabilidade diária, com um fiscal aqui, com atendimento mais próximo dessas duas reservas”, afirmou.

O deputado Allan Kardec apresentou neste ano duas proposições legislativas visando preservar as baías de Chacororé e Siá Mariana. Por meio do Projeto de Lei nº 322/2021, Kardec propôs transformar o local em uma área de proteção ambiental (APA). A proposta foi rejeitada no parlamento. Outro projeto apresentado pelo deputado, o PL nº 244/2021, que institui a política estadual de proteção das baías do pantanal, foi aprovado em primeira votação e seguirá para votação final no plenário.

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