Sancionada: Lei proíbe queima de fogos barulhentos em Cuiabá sob pena de multa de R$ 2 mil

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou, na última segunda-feira (1), a lei que proíbe a queima de fogos que produzem estampidos, em toda a cidade de Cuiabá.

Quem for pego soltando este tipo de fogos poderá ser multado em até R$ 2 mil, valor que pode dobrar em caso de reincidência. A partir disso, só podem ser soltos os chamados “fogos de vista”, e podem ser multadas tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.

O valor da multa será atualizado anualmente, e o dinheiro arrecadado será destinado ao Fundo de Bem Estar Animal (Funbea), vinculado a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. A fiscalização sobre a aplicação da lei e aplicação das penalidades ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP).

A Lei entra em vigor cento e oitenta dias (seis meses) após a data de sua publicação, ou seja, em 1º de agosto de 2021.

Olhar Direto