Rock City’: PF deflagra 62ª Fase da Operação Lava Jato

A Polícia Federal, em cooperação com o Ministério Público Federal e com a Receita Federal, deflagrou na manhã de hoje, (31/07) a 62ª. fase da Operação Lava Jato, denominada Rock City.

Cerca de 120 Policiais federais cumprem 1 mandado de prisão preventiva, 5 mandados de prisão temporária e 33 mandados de busca e apreensão em 15 diferentes municípios (Boituva, Fernandópolis, Itu, Vinhedo, Piracicaba, Jacareí, Porto Feliz, Santa Fé do Sul, Santana do Parnaíba e São Paulo/SP; Cuiabá/MT; Cassilândia/MS; Petrópolis e Duque de Caxias/RJ; e Belo Horizonte/MG). Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba-PR

O objetivo é apurar o pagamento de propinas travestidas de doações de campanha eleitoral realizada por empresas do Grupo investigado, que também teria auxiliado o Grupo ODEBRECHT a pagar valores ilícitos de forma oculta e dissimulada, através da troca de reais no Brasil por dólares em contas no exterior, expediente conhecido como operações dólar-cabo.

Os fatos ora investigados guardam estrita relação com as atividades do Setor de Operações Estruturadas do Grupo ODEBRECHT, responsável por viabilizar os pagamentos ilícitos do Grupo de forma profissional e sofisticada, para evitar o rastreamento dos valores e a descoberta dos crimes pelas autoridades de persecução penal.

A suspeita é que offshores relacionadas ao Grupo ODEBRECHT realizavam – no exterior – transferências de valores para offshores do Grupo investigado, o qual disponibilizava dinheiro em espécie no Brasil para realização de doações eleitorais.

Um dos executivos do Grupo ODEBRECHT, em colaboração premiada, afirmou que utilizou o Grupo investigado para realizar doações de campanha eleitoral para políticos de outubro de 2008 a junho de 2014, o que resultou em dívida não contabilizada pela ODEBRECHT com o Grupo investigado no valor de R$ 120 milhões. Em contrapartida, a ODEBRECHT investia em negócios do grupo investigado.

O esquema desenvolvido com o Grupo investigado é uma das engrenagens do aparato montado pela ODEBRECHT para movimentar valores ilícitos destinados sobretudo para pagar propina a funcionários públicos da PETROBRAS e da Administração Pública brasileira e estrangeira.

Outro delito a ser apurado é o de lavagem de dinheiro.

Um dos executivos do Grupo investigado, valendo-se do instituto do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) instituído pela Lei 13.254/16, regularizou em 2017, mediante apresentação de declaração falsa de que esses valores seriam oriundos de atividades lícitas, R$ 1.393.800.399,02 (um bilhão, trezentos e noventa e três milhões, oitocentos mil, trezentos e noventa e nove reais e dois centavos). Contudo, há indícios de que essa regularização tenha sido irregular, em razão da suspeita de que os valores seriam provenientes da prática de “caixa dois” na empresa, com origem em um sofisticado esquema de sonegação tributária que contava com a burla de medidores de produção de cerveja, a qual era então vendida diretamente a pequenos comerciantes em espécie, sendo os valores então entregues a couriers da ODEBRECHT.

O nome da operação remete ao nome à tradução para o inglês de Cidade de Pedra, significado em português das palavras gregas que remetem ao grupo investigado.

Também foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal no Paraná, onde serão interrogados.