Rocha não quis abrir uma porta, que poderia escancarar o início da irresponsabilidade financeira – Por Sergio Pires

Que cada um defenda seus interesses e que o Governo atenda os interesses coletivos!  É o correto, quando uma paralisação ou greve ou operação tartaruga ou que diabo seja, de alguma categoria de servidores públicos, possa colocar em risco a segurança da população. Ora, é o que estava ocorrendo com a questão dos presídios, onde os agentes penitenciários pagaram para ver se o novo governo iria aceitar suas exigências e, no jogo democrático da pressão,  acabaram sendo substituídos pela Polícia Militar, através de decreto do Coronel Marcos Rocha. Menos de 20 dias após assumir o poder, os agentes decretaram uma paralisação completamente inesperada. Não aceitaram um veto do Governador a uma negociação que era muito boa para eles, mas que quem está no poder, agora, considerou que era e é muito ruim para a coletividade, porque mexe no orçamento do Estado. Sem entrar no mérito do caso, porque todos sempre dizem que a razão está ao seu lado e não do outro, a verdade é que a jogada da categoria não deu certo. Talvez seus líderes imaginavam que Rocha iria recuar e não iria querer enfrentar  um conflito logo no início da sua administração. Que ele aceitaria pressão. Não aceitou. Até a Assembleia entrou na jogada e ficou ao lado dos agentes, derrubando o veto do Governador, embora sob restrição de alguns parlamentares. A verdade é que agora o caso vai para o âmbito do Judiciário. O que acontecerá? Não seria melhor  ganhar a parada mantendo ainda uma longa negociação e não tentar conquistar algum avanço a fórceps?  Enquanto isso, a PM cuida das cadeias e, ao menos em relação a elas, a população se sente segura. Espera-se que o caso seja logo resolvido. Mas o recado do Governo está dado: não vai aceitar pressões e não vai pagar o que acha que não deve pagar.

Aliás, os problemas que envolvem os agentes penitenciários, certamente também chegam a outras categorias de servidores, que estão sem aumento salarial e benefícios há muito tempo. Como então Confúcio Moura  passou todo o seu segundo mandato sem dar um centavo de reajuste e sem enfrentar greves? Fazendo o que também Rocha começa a fazer: pagando os salários rigorosamente em dia, no mês trabalhado e avisando que Rondônia está no azul, conseguindo  cumprir seus compromissos, porque segue um rigoroso controle sobre suas finanças. Se abrir uma porta, pode escancarar a irresponsabilidade (outras categorias vão querer benefícios também) e ficar igual ao Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e tantos outros Estados, totalmente quebrados, por descontrole financeiro. Claro que os agentes penitenciários merecem todo o respeito da população e do Governo e tem todo o direito de reivindicar o que acharem correto. Mas o Governo tem que cuidar de quase 1 milhão e 800 mil rondonienses e não apenas de um pequeno grupo de funcionários públicos. Ainda bem que Marcos Rocha agiu de forma responsável. Espera-se que continue agindo assim, em situações semelhantes.

GRANDE RETROCESSO NA TRANSPOSIÇÃO

A péssima notícia da semana (mais uma, em relação ao nosso Estado, vindas de Brasília), foi o retrocesso no caso da transposição dos servidores do ex Território Federal para a folha de pagamento da União. O assunto, que na verdade andou sempre a passos lentos demais, deixa milhares de famílias com os nervos a flor da pele. Primeiro, porque os casos em que a transposição já foi feita, serão auditados, certamente num longo prazo. Depois, porque durante todo o período em que isso estiver sendo feito, para tudo em relação à futuras transposições. Rondônia foi penalizada sem ter qualquer culpa no cartório. Os problemas detectados pelo Ministério Público, que causou a decisão do TCU de investigar o assunto, foram em Roraima e Amapá. Lá, a lei permitia que alguém que passou na porta do Palácio do Governo quando os dois hoje estados eram Territórios, tivessem direito à transposição. Além disso, os dois foram transformados em Estados no inicio da década de 90, quando já vigorava da lei que obrigava a servidores a realizarem concurso para ingressarem no serviço público. Em Rondônia, o direito aos transpostos vai até 1987, quando a nova Constituição de 88 ainda não existia. É uma sucessão de absurdos, sempre voltados contra os interesses da nossa terra. Está na hora desse tipo de perseguição acabar.

RONDONIENSES PAGAM SEM CULPA ALGUMA

Sobre o assunto, já há mobilização dos rondonienses. Nesta próxima semana, haverá uma reunião com o chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro, Onix Lorenzoni, para tratar do assunto, A audiência foi marcada pelo deputado federal e senador eleito Marcos Rogério. Procuradores do Estado, incluindo o maior especialista no tema da transposição, Luciano Aves, também entram no circuito. A intenção inicial é provar ao TCU que a situação dos que têm direito à transposição em Rondônia é completamente diferente dos casos de Roraima e do Amapá e que, por aqui, foram cumpridas todas as exigências Constitucionais e das PEC que trataram do tema. Servidores do ex Território que esperaram mais de 20 anos a transposição e recém a conseguiram, estão angustiados com as novas medidas anunciadas. Outros tantos que ainda estão na fila, mesmo com toda a documentação encaminhada, sofrem do mesmo mal. A verdade é que os servidores de Rondônia foram penalizados por algo que, em absoluto, têm qualquer culpa. Espera-se, ainda para a semana que começa, alguma posição oficial do Governo do Estado sobre o assunto.

ENERGIA: AINDA GOZAM COM A NOSSA CARA!

Foi uma tremenda pressão sobre a diretoria da Aneel, mas, até agora, não houve avanços em relação a uma eventual mudança na política de cobrança do aumento abusivo da energia elétrica de Rondônia. O deputado Léo Moraes, um dos participantes do encontro com toda a diretoria da agência reguladora, nesta semana que termina, diz que foram feitas várias explicações técnicas, dadas muitas informações complexas sobre os cálculos da conta da energia e,  no final, ficou claro que só por caminhos judiciais e por futuras mudanças na legislação, se poderá acabar com esse achaque ao bolso do consumidor rondoniense.  Também estiveram no encontro os secretários de Planejamento do Estado, Jailson Vieira de Almeida; o secretário de Finanças, Luiz Fernando Pereira; a subchefe da Casa Civil, Erica Gerhardt e o advogado Gabriel Tomasete, representando a entidade de defensa do consumidor do Estado. O grupo teve que ouvir, entre outras excrescências, a gozação (só pode ser isso!) de que Rondônia é o Estado que paga a menor conta de luz da região norte. E que, parte do custo da energia pago por quem é honesto, é para cobrir as despesas dos “gatos”, ou seja, pela energia desviada. Agora, o caminho será a Justiça, num primeiro momento. Porque se depender da Aneel, ela é capaz de mandar aumentar ainda mais nossa energia. Uma vergonha!

APOIO AOS MICRO

Sobre o assunto, aliás, o Sindicato das Micro Indústrias do Estado, o Simpi, entrou de sola em defesa dos seus associados. O presidente Leonardo Sobral diz que a entidade colocou advogados, que atuarão de forma gratuita para quem é ligado ao Simpi, em ações contra a Energisa e a Aneel, no caso da cobrança exagerada das contas de energia. Sobral diz que os micro estão sofrendo muito com o aumento que supera os 27,5 por cento, mas também em casos em que os relógios são trocados e marcam diferenças mensais de consumo, muito além do habitual. Também em situações de corte de energia, os advogados do Sindicato podem agir, se acionados pelos sócios da entidade. Quem se sentir prejudicado ou tiver qualquer dúvida acerca das suas contras de energia ou, ainda, quiserem ingressar com ações judiciais para tentar corrigir o que consideram cobranças indevidas, podem entrar em contato pelo telefone 3026 2108   ou pelo celular 999 33 03 96. Ou seja, todo o trabalho de apoio advocatício prestado pelo Simpi, nesses casos, será totalmente gratuito.

NEM TUDO ESTÁ PERDIDO!

Há sim, alguma luz no fim do túnel. Entre cenas dantescas do pai que quebrou a perna da filha de um ano e meio, drogado e numa saidinha do presídio; do familiar abraçado à mulher morta em mais um acidente de trânsito no centro de Porto Velho; da jovem  chorando, porque assaltantes levaram seu celular, recém comprado em várias prestações; da fúria de bolsonaristas e antibolsonaristas; de lulistas e antilulistas nas redes sociais, uma pequena história de amor e solidariedade ocorrida aqui mesmo, comoveu muita gente. E nos dá um pouco mais de esperança de que ainda temos cura, como sociedade! O menino Gabriel, filho do conhecido advogado Renato Cavalcante, ficou tocado com a história de dois garotos, praticamente da idade dele, que estavam vendendo dim dim nas esquinas da cidade, para poderem comprar material escolar. O pai, tocado pela sensibilidade do filho, decidiu fazer na prática o que muita gente só faz em discurso ou faz de conta que não está vendo a pobreza nas nossas ruas: doou todo o material necessário para os dois garotos, que tanto lutavam para poderem ir à escola. Uma pequena história, aparentemente ingênua, mas de uma fortaleza absoluta. Nesses tempos de tristeza, mortes, tragédias, confrontos, há ainda quem sofra e se sensibilize com o sofrimento alheio. Nem tudo está perdido, portanto!

TROCA TUDO NO IBAMA

Vai mudar. Já estava na hora. O deputado federal Coronel Chrisóstomo já avisou que em breve será o comando do Ibama no Estado, a partir de conversações que têm mantido com a equipe do presidente Bolsonaro. O critério para escolha do novo grupo que ficará à frente é claro: mentalidade nova, dentro do que propõe o novo governo federal e a antítese de tudo o que está ainda à frente do instituto, no Estado. Segundo Chrisóstomo, o único deputado federal eleito no Estado pelo PSL, partido de Bolsonaro,  o Ibama, tem dificultado em muito o avanço de questões de diversas ordens, estimulando a burocracia e a demora na entrega de documentos, mesmo estando tudo legal”. O néo deputado federal destaca que “há necessidade de se agilizar a atuação do Ibama,  em prol de quem quer produzir, mas sempre dentro dos parâmetros legais”. Em breve também teremos novidades sobre exploração mineral em Rondônia Vem coisa boa por aí!

CAPITAL NÃO TEM MAIS ÔNIBUS

Porto Velho começa a semana sem transporte coletivo. O Consórcio SIM, que tem a concessão, entregou os pontos e avisa que seus coletivos não vão mais circular. Grande problema para a Prefeitura e enorme prejuízos para os milhares de usuários, que não terão como se locomover na ida e volta ao trabalho, já a partir dessa segunda-feira. Vivendo no prejuízo, com um custo mensal de cinco milhões de reais e um faturamento de apenas 2 milhões e 300 mil, há meses o sistema banca o transporte na cidade, com um passivo que já pode ter ultrapassado há muito os 10 milhões de reais. Além de uma tarifa  irreal em relação aos custos, um dos mais graves problemas que o SIM enfrentou foi a sucessão de benfeitorias dadas por leis que permitiram que, no final das contas, até 60 por cento dos passageiros fossem transportados de graça. O percentual foi apresentado em reunião de conciliação, na semana passada, quando representantes do Consórcio avisaram que estavam deixando o sistema pelos enormes prejuízos que vem sofrendo. A população tem que cobrar essa esdrúxula situação não só da Prefeitura, mas também dos políticos demagogos que criaram várias leis de gratuidade para grupos de passageiros,, quebrando as empresas. E agora, quem irá resolver o drama que se concretizou?

PERGUNTINHA

Quem deve ser responsabilizado pelo rompimento de mais uma barragem, agora a de Brumadinho, em Minas Gerais, novamente com muitas vitimas e danos materiais de milhões de reais?

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