RO: Sejucel disponibiliza minutas da segunda edição dos editais da Lei Aldir Blanc para consulta pública

O Governo de Rondônia, por meio da coordenadoria de Cultura (Codec) da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), vai disponibilizar sete minutas de editais elaboradas pela Comissão Especial de Editais, para consulta pública. O intuito é atender é cumprir as normas federais, Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020 e Lei nº 14.150 de 12 de maio de 2021, relativas à prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados e municípios.

Os editais vão contemplar projetos artísticos e culturais oferecidos de forma virtual. O certame será dividido em sete editais, atendendo a aplicação do inciso III da Lei Aldir Blanc, que prevê a aplicação da verba federal nos Estados, por meio de Editais de Premiações e Editais de Chamadas Públicas, destinadas a projetos independentes de artistas e grupos artísticos atuantes no Estado de Rondônia.

A Lei Aldir Blanc tem como objetivo dar apoio a profissionais da cultura que foram afetados durante a pandemia da covid-19. A Sejucel é responsável para aplicação da verba por meio de editais, chamadas públicas, espaços iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, atividades artísticas e culturais, transmitidas pela internet.

Para enviar sugestões ou dúvidas com relação às minutas, a população deve encaminhar um e-mail, identificando o assunto da correspondência, o número e nome do edital a que se refere as considerações. No corpo do texto, o solicitante deverá fazer suas contribuições, identificando o item ou o eixo.

O prazo final para o envio de sugestões é até às 13h30 (horário de Rondônia) de segunda-feira (23). Após esse prazo, todos os e-mails serão desconsiderados.

O superintendente da Sejucel, Jobson Bandeira, enfatizou que, após a determinação do governador Marcos Rocha, foi feita a revitalização dos editais para a realização da consulta pública. “Temos mais de R$ 10 milhões para a execução em projetos, juntamente com o edital da 2ª edição do Maestro Alkbal, mas para isso, é preciso haver propostas e as minutas são justamente para que a população entenda as ações”.

Carmélia Cardoso, coordenadora de cultura da Sejucel, diz que o objetivo da consulta pública e que haja respostas por parte da sociedade com sugestões e o que pode ser alterado nas minutas. “Neste ano, pretendemos fazer a mesma coisa como foi feito na primeira edição, pois em breve, os editais serão publicados e as minutas estão em análise por parte da procuradoria setorial”.

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