Reunião é adiada e deputada Janaina Riva já fala em fatiar projeto de ICMS

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou que a discussão do projeto de lei que cria novas regras para a distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios, entre secretários de Estado e deputados só ocorrerá após o retorno do governador Mauro Mendes (União Brasil) de DubaI, onde participará de uma feira de negócios.

“A gente cancelou a audiência pública de amanhã porque hoje não virá mais o Banco Mundial, e o secretário de Fazenda [Rogério Gallo] e da Casa Civil [Mauro Carvalho]. Nosso combinado com a AMM [Associação Mato-grossense dos Municípios] é tão logo eles venham, que ficou para depois do retorno do governador de Dubai. Ou seja, não vai votar nada até lá”, disse Janaina Riva.

A reunião entre parlamentares com Gallo, Mauro Carvalho e representante do Banco Mundial ocorreria hoje. Porém, foi cancelado juntamente com a audiência pública que ocorreria nessa quinta-feira (17).  A parlamentar também acredita que o polêmico projeto não tem tanta prioridade para o governo aprovar neste momento. Porém, Janaina acredita, que, caso não haja consenso, se aprove apenas a proposta de distribuição de ICMS ligada à educação.

“A questão dos 10% da Educação, é algo que já está pactuada, que é consenso. Então vamos fazer análise da proposta.  É que o governo não tem tanta pressa com isso, porque só deve ser implementado no ano que vem, então não vejo porque ter pressa em relação a esse assunto. (…) Mas já tem um pedaço que está tem consenso, que é os 10% da Educação. De repente, a gente faz uma reunião e se não chegar a um acordo e a um trabalho em que a maioria aprove, seja prefeitos, vereadores e deputados, a gente aprova os 10% da educação,e  deixa o restante da discussão para depois”, sugeriu .

“Podemos desmembrar ou alterar ele para um discussão posterior, se é que teremos ambiente para discutir, ver se os municípios estão dispostos a fazer essa discussão. Eu vejo que hoje não estão, tem um receio grande de Cuiabá e Várzea Grande que já começam perdendo R$ 200 milhões, é muita coisa”, completa.

O projeto polêmico tem sofrido críticas de prefeitos e deputados, já que os critérios incluídos pelo governo fará com que várias cidades percam receita. No entanto, o chefe do Poder Legislativo de Mato Grosso lembra que a mudança terá que ser realizada por conta da PEC aprovada pelo Congresso Nacional sobre o  tema.

De acordo com a Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, ficou estabelecido que o percentual de distribuição do ICMS deve garantir recursos para a educação. A Lei determina que os 75% transferidos conforme o desempenho econômico dos municípios sejam reduzidos para 65% e os 10% restantes distribuídos de acordo com o desempenho educacional.

Porém, o projeto enviado pelo governo Mendes define que o valor transferido pelos critérios educacionais do Ensino Fundamental seja de 15%.O projeto também determina que 8% seja distribuído conforme o desempenho do município na área de saúde, 5% segue para indicadores de desempenho ambientais, resíduo sólido e tratamento de esgoto, 4% de acordo com índice de agricultura familiar e 3% a partir de avaliação de esforço de arrecadação própria de cada município.

O projeto também extingue o chamado ICMS ecológico, que era encaminhado aos municípios que possuíam unidades de conservação e terras indígenas em seus territórios. A forma de distribuição foi trocada pelo Índice Municipal de Meio Ambiente (IMA), que prevê desempenho em saneamento e gestão de resíduos sólidos.Caso aprovado, as novas regras se iniciam em 2023 e vai até 2026.

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