Reunião do Governo discute dívida do Beron e medidas junto ao Supremo Tribunal

O governador Daniel Pereira reuniu na manhã desta sexta-feira (10), no Palácio Rio Madeira secretários e assessores para pedir o esforço de todos para o fechamento do ciclo da gestão, com o equilíbrio e responsabilidade, ante o desenho da conjuntura econômica, que revela danos para a situação fiscal, com reflexos relevantes sobre as dívidas do Estado.

A reunião discutiu vários temas importantes da gestão, com a definição de parâmetros para o fechamento das contas de 2018, levando em consideração que é um ano de eleições, e ainda o ambiente de restrições orçamentárias, gerado, entre outros, pela redução das contribuições (impostos) para o Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), que foram usados como moeda de troca na negociação durante a greve dos transportes.

O certo é que a turbulência causada pela greve dos caminhoneiros na economia teve reflexos importantes na situação econômica de todos os estados, com quedas consideráveis na arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que, no caso do Estado de Rondônia exigiu uma postura severa de contenção de despesas em todas suas unidades, sem perder de vista a gravidade da situação atual, gerada pela retomada da cobrança da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron).

Neste contexto, o governador foi direto ao tema para aclarar e exigir uma solução para este imbróglio que se arrasta havia mais de 20 anos, sem um desfecho definitivo até hoje, e que ficou pior com a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão liminar que suspendia o pagamento da dívida pelo Estado, gerando um efeito devastador sobre a já difícil situação financeira do Estado.

Daniel Pereira não falou de números, mas destacou a importância de se fazer ajustes, eis que a cobrança dessa dívida começa a partir do interstício de tempo de sua suspensão até agora – de 2014 a 2018 -, além da cobrança normal mensal já em curso. Para ele, por este motivo é preciso fazer um grande esforço baseado no princípio da responsabilidade, para que o próximo governador possa ter outras alternativas para enfrentar esta situação e fazer uma gestão de resultado.

Neste ponto, ele informou que está solicitando uma audiência com a Presidência do STF, para discutir o andamento da Ação Ordinária 1119 (Ação do Beron), cujo processo de relatoria do ministro Edson Fachin, já está concluso aguardando a sentença, sem prejuízos de uma nova ação, “o que vamos propor já de imediato”, disse.

Daniel Pereira foi taxativo ao fazer a citação do relatório da perícia federal, que concluiu pela responsabilidade, também, do grupo de gestão do Banco Central que administrou o Beron em Regime de Administração Especial Temporária (RAET), que se eternizou, e por força de seus atos, praticamente duplicou a dívida do Banco do Estado de Rondônia.

Ele afirmou que esta é uma situação da qual todos têm conhecimento de como surgiu e quem deu causa a ela, mas que mesmo assim a União insiste em cobrar do Estado uma dívida que é dela. “Não podemos concordar com isso, e vamos usar, quantas vezes forem necessárias, o direito de demonstrar esse “equívoco” para corrigir esta situação”, disse.

O governador disse que o Estado não pode ser obrigado a aceitar uma decisão que lhe venha em prejuízo, e que por esse motivo não vai aceitar abrir mão das ações – e de novas que podem ser ajuizadas – em troca da renegociação da dívida, conforme propõe a União. Para ele, esta é uma proposta inaceitável, e contra qualquer medida que for considerada arbitrária como esta, o Estado vai impetrar quantas medidas – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) – forem necessárias para declarar sua ilegalidade e inconstitucionalidade.

Daniel Pereira disse que o Estado não vai recuar, e que vai lutar para ver restabelecidos seus diretos neste processo que apura as dívidas do Beron, de modo que a gestão não fique prejudicada por falta de recursos financeiros para execução de seus programas fundamentais.