Relatora na CRA defende marco temporal para demarcação de terras indígenas

Ainda sem uma definição no Supremo Tribunal Federal (STF), o estabelecimento de um marco temporal para demarcação de terras indígenas segue em análise no Congresso. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 2.903/2023 está na pauta da reunião de quarta-feira (16) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e conta com parecer favorável da relatora, Soraya Thronicke (Podemos-MS).

No relatório apresentado na terça-feira (8), Soraya manteve o texto aprovado pelos deputados, que estabelece o marco temporal  em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Como regra geral, o projeto determina que apenas as áreas ocupadas ou em disputa nessa data podem ser demarcadas para os povos indígenas.

A relatora também argumenta que a adoção do marco temporal atende tanto ao que determina a Constituição quanto ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em 2013 no julgamento em que foi declarada constitucional a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Terra do Sol, em Roraima. Ela aponta ainda que o projeto garante segurança jurídica.

Acreditamos que a aprovação do PL 2.903/2023 corresponderá, por uma parte, à solução mais adequada para viabilizar a resolução das questões legais e constitucionais envolvendo demarcação de terras indígenas no Brasil, e, por outra, à melhor forma para garantir previsibilidade, segurança jurídica e desenvolvimento ao país”, defende a senadora.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) apontou que o tema desperta paixões e pregou cautela:

— Isso não depende do governo. A Casa tem o direito de legislar independentemente do Supremo. Vamos aguardar a versão do Supremo também. Esse é um tema sempre candente. Não é muito fácil. Há muitas paixões; às vezes não caminha pelo caminho da racionalidade — disse o senador. 

Após a Comissão de Agricultura, a medida precisa passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário do Senado, mas senadores de oposição protocolaram requerimento pedindo urgência para a matéria e a votação direta no Plenário. O Pedido encabeçado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), contudo, não foi analisado. 

A discussão se arrasta desde 2021 no Supremo Tribunal Federal. O placar do julgamento no STF está 2 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, manifestou-se contra a medida, assim como Alexandre de Moraes. Kássio Nunes Marques, por sua vez, votou a favor da tese.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado