REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Distrito de Jaci-Paraná recebe audiência para denominação das vias

Como parte do processo de regularização fundiária, a Prefeitura de Porto Velho realizou, na última semana, uma audiência pública no distrito de Jaci-Paraná para definir a denominação das vias da localidade. O encontro foi coordenado pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) e teve a participação da sociedade e de autoridades locais.

O trabalho voltado aos distritos da capital é embasado pela Lei Complementar nº 838 de 4 de fevereiro de 2021, artigos 15, 24 e 25, dispondo sobre o Plano Diretor Participativo do Município.

Segundo Edemir Brasil, secretário da Semur, a regularização fundiária tem avançado nos distritos, já tendo atendido ao distrito de União Bandeirantes e Nova Califórnia. “Agora, chegamos a Jaci-Paraná, que será um dos primeiros distritos de Porto Velho a ser regularizado, dando oportunidade às pessoas da comunidade de escolherem o nome das ruas onde moram”.

A reunião aconteceu na Escola Cora Coralina, onde o professor Jailson Lopes também destacou a importância do trabalho. “Há muito tempo nós aguardávamos esse momento, por razões práticas de se ter um endereço com o nome da rua para facilitar a chegada das postagens e correspondências, além de ser um marco histórico para nosso distrito, homenageando pessoas que foram importantes na nossa história, assim como rios e aldeias da nossa região”, considerou.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)