REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Frente parlamentar articula aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde

Encontro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (05.06), definiu estratégias para aprovação de emenda à Reforma da Previdência (PEC 6/2019) que estabelece aposentadoria especial para as categorias. Presidente da frente e autor das emendas (98 e 99/2019) ao texto da reforma, o deputado federal Dr. Leonardo lembrou que os profissionais da saúde precisam se mobilizar em seus Estados.

“Atualmente a aposentadoria especial para ACS e ACEs é reconhecida por meio de decisões judiciais. Não há, todavia, disposição expressa nesse sentido. Esses profissionais trabalham em contato permanente com pacientes ou com material infecto-contagiante, tanto nas atividades pedagógicas, como nas atividades de coleta de dados ou burocráticas. Por isso, precisam ter assegurado o direito da aposentadoria especial”, afirmou Dr. Leonardo.

O parlamentar observou que 197 deputados federais apoiaram a proposta de emenda que foi protocolada no dia 31 de maio. As assinaturas, no entanto, não garantem a aprovação da proposta que ainda será submetida ao Plenário.

As emendas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las, ou não, no todo ou em parte. Moreira tem afirmado que apresentará o relatório até o dia 15 de junho. A proposta de reforma da Previdência recebeu 277 sugestões de alteração ao texto.

O presidente da Câmara Rodrigo Maia garantiu a votação antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho. Por ser tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.

“Nossa mobilização nos Estados é muito importante. Precisamos convencer os deputados para a importância da nossa proposta. O prazo está curtíssimo para promovermos essa mobilização em todo o Brasil em prol dos ACS e ACEs”, ressaltou Dr. Leonardo.

LIDERANÇA – A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate foi lançada no dia 15 de fevereiro deste ano, após o deputado Dr. Leonardo apresentar a assinatura de quase metade dos deputados da Câmara Federal. Na diretoria, consta o deputado federal Júlio César (PSD-PI) como responsável pela região Nordeste; deputado federal Alcides Rodrigues (PRP-GO), como vice-presidente do Centro-Oeste; deputado federal Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) liderando a região Sudeste I e o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) na região Sudeste II; deputada federal Carmem Zanotto (PPS-SC) como vice-presidente da região Sul; e deputado federal Otaci Nascimento (Solidariedade-RR), vice-presidente da região Norte.