Mato Grosso

Reforma da Previdência é aprovada em MT com elevação de alíquota e militares e aposentados que ganham até R$ 3 mil ficam de fora

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5 anos atrás

13 de janeiro de 2020

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Editor Chefe

Os deputados aprovaram em segunda votação, nesta sexta-feira (10), a reforma da previdência. A partir de agora, a alíquota passa a ser 14%. Foram dezesseis votos a favor e sete contra. Entretanto, o texto aprovado não foi o mesmo enviado pelo governo do estado. Entre as modificações, os parlamentares isentaram os aposentados que recebem até R$ 3 mil.

A votação na Comissão de Constituição e Justiça aconteceu na quinta-feira (9) e foi aprovado em primeira votação. Em seguida, o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vistas. Entretanto, assim que venceu o prazo de vistas, o projeto foi lido e aprovado por 16 a 7.

Para os servidores, a medida é inviável, principalmente para os que atualmente não pagam a contribuição.

O governo justificou que o aumento da alíquota é importante para melhorar a situação da previdência que tem um rombo acumulado há anos. Em 2019, o déficit foi de R$ 1,3 bilhão.

Militares

Os deputados incluíram a emenda apresentada por Max Russi e, para os militares, a regra será diferente. No caso destes servidores, a contribuição será de 9,5% já em janeiro deste ano. O percentual sobe para 10,5% em janeiro de 2021.

Mudanças

Com a aprovação do substitutivo integral n° 04 e emenda parlamentar n° 12, o percentual de descontos previdenciário dos servidores fica assim:

Servidores ativos civis terão alíquota de 14% sobre o salário integral;
Servidores militares terão alíquota diferenciada de 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021;
Aposentados e pensionistas terão alíquota de 14%, com exceção dos que ganham até R$ 3 mil. Estes continuarão isentos.
Os poderes Judiciário, Legislativo, órgãos de controle como Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria terão a garantia de mais 0,5% de acréscimo em seus duodécimos em relação a expansão de suas despesas de caráter primário;