Reforma da Previdência de MT deve receber emendas e só será votada em junho

A polêmica e bastante contestada Reforma da Previdência Estadual, que chegou ao Plenário das Deliberações como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, deve entrar em pauta apenas dia 3 de junho, conforme determinação do deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa. A PEC era para entrar em discussão na sessão desta quarta-feira (20), pois já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, mas o presidente resolveu acatar pedido de diversos deputados, entre eles sindicalistas e funcionários de carreira do Governo.

Botelho atendeu ao pedido dos deputados João Batista (Pros), Paulo Araújo (Progressistas), Elizeu Nascimento (DC), Delegado Claudinei (PSL), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT) e Dr João (MDB), que solicitaram acrescentar emendas e alterar o projeto que envolve tempo de aposentadoria e ganho salarial dos servidores públicos do estado.

Botelho disse que a medida de transferência da discussão do projeto só é atendida porque vários deputados querem estar em plenário para defender suas emendas. “Vamos mudar de hoje para dia 3 de junho para entrar em primeira votação. Deputados que querem apresentar emendas, a façam nesse momento. Pois uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tem uma tramitação diferenciada.  Vai pra CCJR e depois pra Comissão de Mérito. Então, para não deixar ninguém fora da discussão, vamos mudar a data para dia 3”, disse o presidente.

O presidente da Comissão de CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reiterou o compromisso de analisar todas emendas a serem apresentadas e disse que a votação na comissão, neste momento, analisa a constitucionalidade do projeto.

O relator da matéria, deputado Dr. Eugênio, destacou que o parecer favorável decorre sobre a constitucionalidade da PEC e afirmou que está disponível para analisar e propor emendas para contribuir com a construção do projeto que discorre sobre o futuro dos servidores do estado.

Na CCJR, o projeto passou com muita polêmica, sob protestos do deputado Lúdio Cabral, que votou contra, porém no voto final o placar foi 4×1. Com a aprovação, uma comissão especial deverá ser formada e irá discutir todas as propostas de alteração ou de complementação e votar o texto. Em seguida, este documento volta para apreciação da CCJR para só depois ser novamente votada em Plenário.

Com a nova regra à aposentadoria, os titulares dos cargos efetivos e os membros dos Poderes e órgãos autônomos passam a aposentar: homens a partir dos 65 anos de idade, e mulheres a partir de 62 anos de idade. A PEC define ainda que a aposentadoria compulsória se dê aos 75 anos de idade. Os proventos serão pagos proporcionais ao tempo de contribuição.

Olhar Direto